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ESTUDO DE IMPACTO E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL SOBRE PISO SALARIAL NACIONAL E DA JORNADA DE 30H PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NA DATA-BASE PREVISTA PARA O MÊS DE MAIO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE

IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE CONCEDA FOLGA COMPENSATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE DE FORMA VOLUNTÁRIA

INSTITUIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO

, REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DOS EDUCADORES, COM A INCLUSÃO DE INCENTIVOS BASEADOS NO DESEMPENHO INDIVIDUAL E COLETIVO, BEM COMO NA MELHORIA DOS ÍNDICES DE QUALIDADE DAS ESCOLAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, O AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SEREM CONCEDIDOS AOS SEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS COMISSÁRIOS DE MENORES DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.561/24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONCESSÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE – PRÊMIO DE QUALIDADE, PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 10/2025, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – FAPEN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 13 DE MAIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1ª, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 19 DE ABRIL DE 2.023, QUE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, A PEDIDOS, AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA CUIDADOS COM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ADMITIDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, ESTABELECENDO QUE FARÃO JUS EXCLUSIVAMENTE À PROGRESSÃO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.