PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 13 DE MAIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação