PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1ª, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 19 DE ABRIL DE 2.023, QUE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, A PEDIDOS, AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA CUIDADOS COM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação