Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO – CFTAGCMMD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONVÍVIO SOCIAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL

PROJETO DE LEI Nº 32/2026, QUE “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E 1.620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 32/2026, QUE “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E 1.620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 32/2026, QUE “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E 1.620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – PRODESIN, PARA: RETIRAR OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (ITEM 9) DA LISTA DE SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE REDUÇÕES DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; CRIAR REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM FUNCIONAMENTO E PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS; DISPENSAR OS NOVOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; E AUTORIZAR FLEXIBILIZAÇÃO DO PARÂMETRO DE PÉ DIREITO PARA EDIFICAÇÕES HOTELEIRAS; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA AMPLIAR PARA 10 (DEZ) ANOS O TEMPO DE VIDA ÚTIL DAS MOTOCICLETAS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA POSTERIOR AFETAÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARCERIA ENTRE PREFEITURA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS LOTEAMENTOS E RUAS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A LAGOA, INTERLIGANDO A ILHA DE SANTA RITA AO POVOADO BROMA

CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOTEAMENTOS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS, REALIZADAS EM PARCERIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

SOLICITA ENVIO, AO SENADO FEDERAL, DE MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.122/2023

IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, COM A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS (MENSAIS OU BIMESTRAIS) PARA IDENTIFICAR AS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA HORA”, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS), INCLUINDO ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INCLUSÃO PRODUTIVA E GERAÇÃO DE RENDA, VOLTADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS, VOLTADO ÀS MÃES ATÍPICAS, A SER IMPLEMENTADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) E NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DO COLÉGIO META, LOCALIZADA NO CONJUNTO DENISSON AMORIM

CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO CAMPO DO CRUZEIRO, POVOADO MALHADAS

PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO DAS PLANÍCIES DO FRANCÊS, BEM COMO DE TODAS AS SUAS RUAS TRANSVERSAIS, COM A EXECUÇÃO DE DRENAGEM ADEQUADA, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED E DEMAIS MELHORIAS URBANÍSTICAS NECESSÁRIAS

AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PADRE SILVESTRE, LOCALIZADO NO POVOADO BARRA NOVA

PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO DA RUA PRINCESA IZABEL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO IMPERIAL, NA FAZENDA BARREIROS, COM A EXECUÇÃO DE DRENAGEM ADEQUADA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, BEM COMO DEMAIS MELHORIAS URBANÍSTICAS NECESSÁRIAS

CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CRECHE – NÚCLEO DE ENSINO INFANTIL NO POVOADO RIACHO VELHO, DE MODO A ATENDER TODA A REGIÃO ADJACENTE, INCLUINDO AS COMUNIDADES DO RIACHO, BROMA E AUXILIADORA

REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LARGO DO CARMO

MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MILTON BUARQUE WANDERLEY, LOCALIZADA NO BAIRRO DA POEIRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O SUPERMERCADO O PRECINHO E A ENTRADA DO LOTEAMENTO RECANTO DO MURO

AQUISIÇÃO DE UM NOVO EQUIPAMENTO DE RADIOGRAFIA (RAIO-X) PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ELETIVOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

INTENSIFICAÇÃO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO, COM FOCO NA ATUALIZAÇÃO DOS CARTÕES VACINAIS DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DO POLO INDUSTRIAL.

FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL (VÁRZEA)

CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NO GISLENE MATHEUS, NA QUADRA 03

PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARALELA À RUA MASSARANDUBA, LOCALIZADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO REI DAS PISCINAS, NO MUCURI

PAVIMENTAÇÃO DA RUA MASSARANDUBA, NO MUCURI

CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO

QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS LOTEAMENTOS E RUAS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. THIAGO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA” À UBS LOCALIZADA NO BAIRRO TAPERAGUÁ, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO ARTIGO 1º DO INCISO 3º DO ART, 6º DA LEI MUNICIPAL 1,249 DE 27 DE JUNHO DE 2028, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MARECHAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO.