Ordem do Dia/Expediente: 39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 26 de 2026 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 26 de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO ARTIGO 1º DO INCISO 3º DO ART, 6º DA LEI MUNICIPAL 1,249 DE 27 DE JUNHO DE 2028, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MARECHAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação