Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
INDICAÇÃO nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO DO JOÃO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO ALTO DA LAGOA EM MARECHAL DEODORO - - |
APROVADA |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO DO JOÃO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
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INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NO BUEIRO EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LÁPIS E COR, NA RUA ARTUR PAIVA, CENTRO DE MARECHAL DEODORO - - |
APROVADA |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO DO JOÃO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
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REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSERÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PRÁTICAS ALTERNATIVAS) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - - |
APROVADA |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
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CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NA SIRIBA, BARRA NOVA - - |
APROVADA |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
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DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRIMAVERA, NA BARRA NOVA - - |
APROVADA |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
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CONSTRUÇÃO DE DISSIPADOR DE ENERGIA (FAMOSO QUEBRA-MAR) E MANUTENÇÃO DA PARTE EXISTENTE AO LONGO DA ORLA DE BARRA. - - |
APROVADA |
| 13 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELESSAÚDE - - |
APROVADA |
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| 14 |
CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZEDÊ ROCHA DA CUNHA, LOCALIZADA NO POVOADO MASSAGUEIRA - - |
APROVADA |
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| 15 |
REFORMA ESTRUTURAL E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) - - |
APROVADA |
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| 16 |
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO GASTRONÔMICO NO BAIRRO DA POEIRA - - |
APROVADA |
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| 17 |
INDICAÇÃO nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: NILSON CABEÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL E DO RESERVATÓRIO DE DEJETOS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL DENISSON AMORIM, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS. - - |
APROVADA |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
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CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL, DESTINADO À INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. - - |
APROVADA |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
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OBRAS DE CONTENÇÃO MARÍTIMA DA RUA OSCAR DE ARAÚJO NO POVOADO MASSAGUEIRA DE BAIXO. - - |
APROVADA |
| 20 |
INDICAÇÃO nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: NILSON CABEÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO CONJUNTO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS. - - |
APROVADA |
| 21 |
INDICAÇÃO nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: NILSON CABEÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO MALHADAS - - |
APROVADA |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
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DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR ADAPTADO E EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). - - |
APROVADA |
| 23 |
INDICAÇÃO nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: DR EVERALDO FILHO
Protocolo: -
Turno: -
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RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO AFRÂNIO LOPES, LOCALIZADO NA MASSAGUEIRA - - |
APROVADA |
| 24 |
INDICAÇÃO nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
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ENTRADA DOS TRANSPORTES COMPLEMENTARES INTERMUNICIPAIS E TÁXIS NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM - - |
APROVADA |
| 25 |
INDICAÇÃO nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: THIAGO GONDIN
Protocolo: -
Turno: -
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PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO, LOCALIZADO POR TRÁS DO CLUBE SINDPOL - - |
APROVADA |
| 26 |
INDICAÇÃO nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: THIAGO GONDIN
Protocolo: -
Turno: -
|
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). - - |
APROVADA |
| 27 |
INDICAÇÃO nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: NILSON CABEÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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, IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS. - - |
APROVADA |
| 28 |
INDICAÇÃO nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS VOLUMOSOS - - |
APROVADA |
| 29 |
INDICAÇÃO nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER INFANTIL E ESPAÇO GASTRONÔMICO (FOOD TRUCKS) NO TERRENO AO LADO DA QUADRA BÚZIOS DO FRANCÊS (JOSÉ FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA - - |
APROVADA |
| 30 |
INDICAÇÃO nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: THIAGO GONDIN
Protocolo: -
Turno: -
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, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DO MEIO, LOCALIZADA NO TREVO DO FRANCÊS. - - |
APROVADA |
| 31 |
INDICAÇÃO nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: YURI CORTEZ
Protocolo: -
Turno: -
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CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMIOLÍMPICA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RONALT DE SENA, LOCALIZADA NO CONJUNTO TERRA DA ESPERANÇA - - |
APROVADA |
| 32 |
INDICAÇÃO nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
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, RETOMADA DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM NA ILHA DAS COBRAS, BAIRRO CABREIRAS - - |
APROVADA |
| 33 |
INDICAÇÃO nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
RECUPERAÇÃO DE VIA NO POVOADO BROMA - - |
APROVADA |
| 34 |
INDICAÇÃO nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
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, REFORÇO NA LIMPEZA DA RUA SALUSTIANO PEIXOTO - - |
APROVADA |
| 39 |
MOÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: YURI CORTEZ
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE PESAR , À ENLUTADA FAMÍLIA DE CÍCERO COSTA FILHO (COSTINHA). - - |
APROVADA |
| 35 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRE LUIZ - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
|
ATERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 132 DE 25 DE SETEMBO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIAS E ATNDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES. - - |
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA |
| 37 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO E LAZER DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRE LUIZ - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 36 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRE LUIZ - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO |
| 38 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRE LUIZ - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRE LUIZ - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERVENÇÃO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS PÚBLICAS RECÉM-PAVIMENTADAS OU RECAPEADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ESTABELECE PENALIDADES E OBRIGAÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO”. - - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
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DENOMINA DE JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, A SEDE DA FILARMÔNICA SANTA RITA DAS CAUSAS IMPOSSÍVEIS, NO RIACHO VELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 1.104/2023, REVOGA A LEI Nº 1.502/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO AO SENHOR MOACIR JOSÉ SILVA BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. - - |
Matéria lida |