Ordem do Dia/Expediente: 35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 22 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 22 de 2026
ATERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 132 DE 25 DE SETEMBO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIAS E ATNDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação