Ordem do Dia/Expediente: 37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 5 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 5 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO E LAZER DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação