Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RESERVA AOS NEGROS 20%(VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 156, XI, DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida |
| 3 |
VETO TOTAL nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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VETO TOTAL Nº 03/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE, QUE “DISPÕE A CERCA DA PUBLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PELA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO. - - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: KIA DEODORENSE
Protocolo: -
Turno: -
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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DO LOTEAMENTO BRISA DA LAGOA, QUE FICA LOCALIZADO NA POEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
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FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: LEDICE CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, FORNECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE CONSTRUÍDA NO COMPLEXO HABITACIONAL LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIAPAL MARIA JOSÉ ROCHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE CONSTRUÍDA NO COMPLEXO HABITACIONAL LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIAPAL MARIA JOSÉ ROCHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA CONSTRUÍDA NO COMPLEXO HABITACIONAL, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE NEI (NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) JOÃOP PAULO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 10 |
LIMPEZA, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS E PINTURA DOS MEIOS-FIOS NA PRAÇA PADRE CÍCERO, NO CONJUNTO BARNABÉ TOLEDO (RUA DOS CAJUEIROS) - - |
APROVADA |
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| 11 |
INDICAÇÃO nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: RICARDO DO BRAZ
Protocolo: -
Turno: -
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INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS: O PRIMEIRO SENTIDO MACEIÓ E O SEGUNDO, SENTIDO MARECHAL DEODORO, AMBOS LOCALIZADOS EM FRENTE O RESIDENCIAL GRANVILLE, NA RODOVIA IB GATTO MARINHO FALCÃO, AL 101 SUL, MASSAGUEIRA DE BAIXO. - - |
APROVADA |
| 12 |
MANUTENÇÃO DO BUEIRO E DO ASFALTO LOCALIADOS ENTRE AAS RUAS SÃO SEBASTIÃO E SÃO MIGUEL, PROX´MO AO BECO DA BARRA NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ. - - |
APROVADA |
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| 13 |
REVISÃO E SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LED NA RUA NAVEGANTES, MASSAGUEIRA - - |
APROVADA |
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| 14 |
SUBSTITUIÇÃO DAS BUEIRAS E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA MASSAGUEIRA DE BAIXO - - |
APROVADA |
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| 15 |
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE PEDESTRE NO ACESSO À MASSAGUEIRA DE BAIXO - - |
APROVADA |
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| 16 |
SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BOSQUE DA MASSAGUEIRA III, POR TRÁS DA CASA DA MISTURA - - |
APROVADA |
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| 17 |
RECAPEAMENTO DA RUA PREFEITO JÚLIO LOBO (BECO DAS VIRGENS). - - |
APROVADA |
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| 18 |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO COMEÇO DA ENTRADA DA RUA CAMPO DA SAUDADE, CONHECIDA COMO RUA DO CEMITÉRIO - - |
APROVADA |
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| 19 |
LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DA PONTE, CONHECIDO COMO RIO CATITA, NA TUQUANDUBA - - |
APROVADA |
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| 20 |
TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DO POVOADO TUQUANDUBA, INÍCIO PRÓXIMO AO RANCHO PÉ DE PINHÃO ATÉ O GALPÃO DO AÇÚCAR. - - |
APROVADA |
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| 21 |
TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DO POVOADO TUQUANDUBA, INÍCIO PRÓXIMO AO RANCHO PÉ DE PINHÃO ATÉ O GALPÃO DO AÇÚCAR. - - |
APROVADA |
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| 22 |
FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DEODORENSE, POR MEIO DE ATENDIMENTO INTERSETORIAL E INTERDISCIPLINAR, COM APOIO PSICOLÓGICO, SOCIAL E JURÍDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO; - - |
APROVADA |
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| 23 |
, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTE À VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO - - |
APROVADA |
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| 24 |
INDICAÇÃO nº 388 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COLOCAÇÃO DO NOME DO SR. PEDRO FELICIANO NA RUA ONDE HOJE É CONHECIDA COMO RUA DA PAZ, CABREIRAS; - - |
APROVADA |
| 25 |
INDICAÇÃO nº 389 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MILITAR NA TERRA DA ESPERANÇA, CONHECIDA COMO BAIXA DA SAPA - - |
APROVADA |
| 26 |
INDICAÇÃO nº 390 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA SÃO PEDRO, BARRA NOVA; - - |
APROVADA |
| 27 |
INDICAÇÃO nº 391 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTINUAÇÃO DA DRENAGEM W ASFALTO DA RUA SÃO PEDRO, BARRA NOVA - - |
APROVADA |
| 28 |
INDICAÇÃO nº 392 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCLUSÃO DA COLOCAÇÃO DE POSTES NA RUA DA PRANCHA, TREVO DO FRANCÊS. - - |
APROVADA |
| 29 |
INDICAÇÃO nº 387 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
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SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS DE LED PRÓXIMO AO CAFÉ REGIONAL SABOR NORDESTINO E NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADINHO DO MANOEL, NA RUA AFONSO DE CARVALHO, BARRA NOVA - - |
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