Matérias da Ordem do Dia (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: JORGE MELLO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A PROIBIÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL - - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO DO BRAZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL DA ILHA DE SANTA RITA – ISEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO GUARDA MUNICIPAL E AO AGENTE DE TRÂNSITO DESTAQUE DO ANO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO. - - |
Matéria lida |
| 6 |
IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS PARTICIPAREM DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA MULHER, QUE OFERECERÁ PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO - - |
APROVADA |
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| 7 |
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MENTE POSITIVA PARA DISPONIBILIZAR PSICÓLOGOS ÀS MULHERES QUE FORAM DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO. - - |
APROVADA |
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| 8 |
GARANTIA ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA O ACESSO GRATUITO A EXAMES DE MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA PREVENÇÃO AO CÂNCER DAS MULHERES DO MUNICÍPIO - - |
APROVADA |
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| 9 |
PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS OU AULAS LÚDICAS SOBRE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO - - |
APROVADA |
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| 10 |
REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 325/2022, PROTOCOLADA EM 08/11/2022, PROPONDO IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER DEODORENSE, VISANDO CUIDAR DA SAÚDE DAS MULHERES E DAR APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO. - - |
APROVADA |
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| 11 |
, COLOCAÇÃO DE MESAS PARA A PRÁTICA DE FUTMESA NA PRAÇA PADRE CÍCERO, ESTIVA - - |
APROVADA |
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| 12 |
GESTÕES JUNTO AO DER PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS EM FRENTE O POSTO MANGUABA - - |
APROVADA |
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| 13 |
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LEITURA EM BRAILE EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - - |
APROVADA |
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| 14 |
CRIAÇÃO DE PROJETO “WI-FI NA PRAÇA”, ONDE SERÁ INSTALADO INTERNET DE QUALIDADE NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - - |
APROVADA |
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| 15 |
INDICAÇÃO nº 524 de 2023
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO RECANTO DA ILHA, COM ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS - - |
APROVADA |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 525 de 2023
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR E DA GUARDA MUNICIPAL, NA BARRA NOVA - - |
Não há resultado |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 526 de 2023
Processo: -
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AQUISIÇÃO DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO PARA OS DEODORENSES PROFESSORES DA ACADEMIA LEOPARDO NEGRO. - - |
APROVADA |
| 18 |
REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E LIXEIRAS NA PRAÇA DO POVOADO RIACHO VELHO - - |
APROVADA |
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| 19 |
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NA PARTE ALTA DA MASSAGUEIRA, EM RAZÃO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA DA REGIÃO - - |
APROVADA |