EXPEDIENTE
· Mensagem nº 50/2023 enviando o Projeto de Lei nº 50/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências”.
· Mensagem nº 51/2023 enviando o Projeto de Lei nº 51/2023, que “Altera a Lei Municipal nº 1.000/2010, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências”.
· Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do vereador Jorge Mello, que “Determina a proibição de linguagem neutra nas escolas do Município de Marechal Deodoro/AL”.
· Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do vereador Ricardo do Braz, que “Transforma em Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional da Ilha de Santa Rita – ISEIS e adota outras providências”.
· Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do vereador Paulinho do Francês, que “Dispõe sobre a criação da medalha de honra ao mérito ao Guarda Municipal e ao Agente de Trânsito destaque do ano, no Município de Marechal Deodoro”.
· Indicação nº 510/2023, de autoria do vereador Nelson Ned:
510/2023, instalação de um pórtico na AL 215 próximo ao entroncamento com a BR-101, depois do novo Polo Industrial.
· Indicações nºs 505 a 509/2023, de autoria do vereador Marcelo Moringa:
514/2023, implantação de políticas de incentivo fiscal para as empresas participarem do programa Empresa Amiga da Mulher, que oferecerá palestras de conscientização e prevenção do câncer de mama no Município;
515/2023, implantação do programa Mente Positiva para disponibilizar psicólogos às mulheres que foram diagnosticadas com câncer de mama no Município;
516/2023, garantia às mulheres de baixa renda o acesso gratuito a exames de mamografia, ultrassonografia e ressonância magnética para prevenção ao câncer das mulheres do Município;
517/2023, parceria com a Secretaria Municipal de Educação para promoção de palestras ou aulas lúdicas sobre prevenção do câncer de mama nas escolas municipais de Marechal Deodoro; e
518/2023, reiteração da Indicação nº 325/2022, protocolada em 08/11/2022, propondo implantação da Casa da Mulher Deodorense, visando cuidar da saúde das mulheres e dar apoio às mulheres vítimas de violência no Município.
· Indicações nºs 520 e 521/2023, de autoria do vereador Víctor do Depósito:
520/2023, colocação de mesas para a prática de futmesa na praça Padre Cícero, Estiva; e
521/2023, gestões junto ao DER para a construção de duas lombadas em frente o Posto Manguaba.
· Indicações nºs 522 e 523/2023, de autoria do vereador Yuri Cortez:
522/2023, instalação de placas de leitura em braile em todos os órgãos públicos do Município; e
523/2023, criação de projeto “Wi-Fi na Praça”, onde será instalado internet de qualidade nas praças públicas do Município.
· Indicações nºs 524 a 526/2023, de autoria do vereador Paulinho do Francês:
524/2023, ampliação da creche do Recanto da Ilha, com área de lazer para as crianças;
525/2023, instalação de uma unidade da Polícia Militar e da Guarda Municipal, na Barra Nova; e
526/2023, aquisição de medalhas de honra ao mérito para os deodorenses professores da Academia Leopardo Negro.
· Indicações nºs 527 e 528/2023, de autoria do vereador Pastor Genildo:
527/2023, revitalização, limpeza e lixeiras na praça do povoado Riacho Velho; e
528/2023, construção de uma unidade básica de saúde – UBS na parte alta da Massagueira, em razão da densidade demográfica da região.
DISCUSSÃO/COMISSÕES
· Projeto de Lei nº 50/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências”.
· Projeto de Lei nº 51/2023, que “Altera a Lei Municipal nº 1.000/2010, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências”.
· Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do vereador Jorge Mello, que “Determina a proibição de linguagem neutra nas escolas do Município de Marechal Deodoro/AL”.
· Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do vereador Ricardo do Braz, que “Transforma em Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional da Ilha de Santa Rita – ISEIS e adota outras providências”.
· Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do vereador Paulinho do Francês, que “Dispõe sobre a criação da medalha de honra ao mérito ao Guarda Municipal e ao Agente de Trânsito destaque do ano, no Município de Marechal Deodoro”.
