Pesquisar Matéria Legislativa

AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E OS AGENTES DA SMTT.

INSERÇÃO DE PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO.

IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO

AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA AUXILIAR OS SERVIDORES NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO

ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – FAPEN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O QUADRO ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONCESSÃO DO INCENTIVO ANUAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE – PRMSFC, QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154/16, DE 25 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 17/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PASSARAM A INTEGRAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE MARECHAL DEODORO, HAJA VISTA A EXTINÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 156, XI, DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS