Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 31 de 2025 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 31 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação