Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
DELEGA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIÇÃO DE ELABORAR LEIS DESTINADAS A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL D EMARECHAL DEODORO-AL. - - |
APROVADO |
|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437 DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NO TERMO DO ARTIGO 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |