Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CHURRASQUEIRAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE FOGÕES, FOGAREIROS, BOTIJÕES DE GÁS, COPOS DE VIDRO OU ASSEMELHADOS, OBJETOS CORTANTES E QUAISQUER EQUIPAMENTOS QUE NECESSITEM DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E PENALIDADES POR INFRAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA NA FAIXA DE AREIA DA ORLA MARÍTIMA DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA QUINÔ DE SOUZA, A ESCOLA SITUADA NO COMPLEXO DA MASSAGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A TAXA DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA FINS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |