· PROJETO DE LEI Nº 32/2024, QUE “RESERVA AOS NEGROS 20%(VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE LEI Nº 33/2024, QUE “INSTITUI A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 156, XI, DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· VETO TOTAL Nº 03/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE, QUE “DISPÕE ACERCA DA PUBLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PELA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”.
· VETO TOTAL Nº 04/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RECOMEÇAR DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”.
· VETO TOTAL Nº 05/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO, QUE “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· VETO TOTAL Nº 06/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR UM ESPAÇO PARA ENCONTRO E EXPOSIÇÕES DE VEÍCULOS COM SOM AUTOMOTIVO ALTO, CONHECIDO COMO PAREDÃO EM MARECHAL DEODORO”.
· INDICAÇÕES NºS 096, 098 A 103/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA:
096/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILA PARAÍSO, MASSAGUEIRA;
098/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CATUÇABA I, BARRA NOVA;
099/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO DA RUA NOVA, MASSAGUEIRA;
100/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PAZ, BARRA NOVA;
101/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOZE, BARRA NOVA;
102/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. ANTÔNIO DE ASSIS, BARRA NOVA; E
103/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ELINILDA SOARES CABRAL, MASSAGUEIRA.
· Indicação nºs 394/2024, de autoria do vereador Víctor do Depósito:
394/2024, CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO GISLENE MATHEUS.
· Indicações nºs 395 a 397/2024, de autoria do vereador Pastor Genildo:
395/2024, IMPLEMENTAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO;
396/2024, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; e
397/2024, COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EM TODA A ORLA DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA.
· Indicação nºs 398/2024, de autoria do vereador Nilson Cabeção:
398/2024, PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE TAPERAGUÁ, LOCALIZADO NO PORTO GRANDE.
· Indicações nºs 399 a 403/2024, de autoria do vereador Marcelo Moringa:
399/2024, IMPLANTAÇÃO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO;
400/2024, IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE INFORMÁTICA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
401/2024, IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL PARA CRIANÇAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO;
402/2024, IMPLANTAÇÃO DE UM ADESIVO PARA IDENTIFICAR OS TAXISTAS DEODORENSES QUE POSSUEM PRAÇA DE TÁXI TURISMO EM MACEIÓ E QUE RESIDEM EM MARECHAL DEODORO; e
403/2024, INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO DRIVE DA FRUTA NO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA.
· Indicações nºs 404 e 405/2024, de autoria do vereador Paulinho do Francês:
404/2024, INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ALMIRANTE BARROSO; e
405/2024, DRENAGEM E ASFALTO DO LOTEAMENTO VELEIROS DO FRANCÊS
· PROJETO DE LEI Nº 19/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DO LOTEAMENTO BRISA DA LAGOA, QUE FICA LOCALIZADO NA POEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
