Resumo (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ABERTURA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA YURI CORTEZ

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA LIDO PELA SECRETÁRIA LEGISLATIVA ANETE SILVA

AUTORIZADA A LEITURA  E APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, A QUAL NÃO FOI LIDA DEVIDO UMA SOLICITAÇÃO DA SUSPESSÃO DA LEITURA DA MESMA POR PARTE DO VEREADOR NILSON CABEÇÃO E APROVADA PELA MAIORIA DOS PARLAMENTARES PRESENTES, REGISTRANDO O VOTO CONTRARIO DO VERADOR JORGE MELLO.

LEITURA DO EXPEDIENTE FEITA PELO 1º SECRETÁRIO EDNALDO 

EXPEDIENTE

Mensagem nº 28/2024 enviando o Projeto de Lei nº 28, de 19 junho de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal, representado pela Caixa Econômica Federal, com áreas, limites e confrontações constantes nas matrículas nºs. 30.118, 30.119 e 30.120, registradas ao Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Marechal Deodoro/AL, de propriedade do Município, para implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social financiadas pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e adota outras providências”.
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Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria da vereadora Ledice Cavalcante, que “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores dos Loteamentos e Ruas do Entorno do Trevo do Francês (Nossa Associação)”.
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Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria da vereadora Ledice Cavalcante, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de lista de medicamentos disponíveis, fornecidos na Rede Municipal de Saúde de Marechal Deodoro e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do vereador Nelson Ned, que “Dispõe sobre a denominação da nova creche construída no complexo educacional localizada na Massagueira, a qual passa a ser denominada de Escola Municipal Maria José Rocha da Silva e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do vereador Nelson Ned, que “Dispõe sobre a denominação da nova escola construída no complexo educacional localizada na Massagueira, a qual passa a ser denominada de NEI (Núcleo de Educação Infantil) João Paulo da Purificação Lima e dá outras providências”.
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Indicações nºs 082 a 088/2024, de autoria do vereador Betinho da Barra Nova:
082/2024, fiscalização e instalação de placas de trânsito na Massagueira;
083/2024, fiscalização da tubulação das águas pluviais nas ruas Afonso Alves de Carvalho e Nelson Camilo, Barra Nova;
084/2024, construção de ginásio de esportes no Riacho Velho;
085/2024, realização de estudos para instalação do arquivo público e a biblioteca municipal no antigo prédio em que funcionava o fórum;
086/2024, instalação de placas indicando a localização da cooperativa das artesãs, Barra Nova;
087/2024, instalação de placas com nome das ruas na Barra Nova; e
088/2024, construção de nova escola na Siriba, Barra Nova.
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
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Indicações nºs 360, 361 e 373/2024, de autoria do vereador Ricardo do Braz:
360/2024, limpeza, capina, retirada de entulhos e pintura dos meios-fios na praça Padre Cícero, no Conjunto Barnabé Toledo (Rua dos Cajueiros);
361/2024, instalação de dois pontos de ônibus: o primeiro sentido Maceió e o segundo, sentido Marechal Deodoro, ambos localizados em frente o Residencial Granville, na Rodovia Ib Gatto Marinho Falcão, AL 101 Sul, Massagueira de Baixo; e
373/2024, manutenção do bueiro e do asfalto ao redor do mesmo que está localizado entre as ruas São Sebastião e São Miguel, próximo ao Beco da Barra, Taperaguá.
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Indicações nºs 362, 363, 371 e 372/2024, de autoria da vereadora Ledice Cavalcante:
362/2024, construção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros em toda extensão da Avenida Caravelas e Avenida dos Corais, Praia do Francês;
363/2024, construção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros na Rodovia Edval Lemos, nas proximidades da Rua do Sindpol;
371/2024, desapropriação de um terreno na região da Santa Rita e/ou Barra Nova, para que seja construído um campo de futebol para atender à população da região dos canais; e
372/2024, encaminhamento de ofício ao DER pedindo providências urgentes com relação aos buracos na Rodovia AL 101 Sul (descida do viaduto do Francês, sentido Barra de São Miguel e lateral do viaduto, sentido Marechal Deodoro).
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Indicações nºs 366 e 367/2024, de autoria do vereador Víctor do Depósito:
366/2024, sinalização de nova faixa de pedestre em frente a nova UPA de Marechal Deodoro, na Rodovia Edval Lemos; e
367/2024, implantação de dois pontos de parada para embarque/desembarque de ônibus em frente a nova UPA de Marechal Deodoro, na Rodovia Edval Lemos, s/nº, sendo um sentido via Francês e outro, sentido via Centro Histórico.
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Indicações nºs 368 a 370/2024, de autoria do vereador Nilson Cabeção:
368/2024, construção da ponte sobre o Rio Estiva, Taperaguá;
369/2024, terraplanagem utilizando metralha e areia nas ruas principais e transversais do Loteamento Eldorado, Pedras; e
370/2024, terraplanagem utilizando metralha e areia nas ruas principais e transversais do Loteamento Eldorado, Pedras.

FIZERAM O USO DA PALVARA OS SEGUINTE VEREADORES:

NILSON CAABEÇÃO

NELSON NED

BETINHO DA BARRA NOVA

JORGE MELLO

LEDICE CAVALCANTE

MARCELO MORINGA

Pedido de tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 28, de 19 junho de 2024, oriundo do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 28, de 19 junho de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal, representado pela Caixa Econômica Federal, com áreas, limites e confrontações constantes nas matrículas nºs. 30.118, 30.119 e 30.120, registradas ao Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Marechal Deodoro/AL, de propriedade do Município, para implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social financiadas pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e adota outras providências”.
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Projeto de Lei n. 23/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
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Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Marechal Deodoro/AL e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do vereador Jorge Mello, que “Dispõe sobre o tempo de espera nas filas de atendimento em agências bancárias no município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências”.
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Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do vereador Paulinho do Francês, que “Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do município de Marechal Deodoro, o “Dia Municipal do Vendedor Ambulante”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro”.
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria do vereador Víctor do Depósito, que “Concede título de cidadão honorário de Marechal Deodoro – AL ao Sr. Adherbal de Arecippo Neto e adota outras providências”.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria do vereador Víctor do Depósito, que “Concede título de cidadão honorário de Marechal Deodoro – AL ao Sr. Fernando Geraldo Madeiro e adota outras providências”.