Resumo (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 21/02/2024 - 09:30
Encerramento: 21/02/2024 - 12:00



Mesa Diretora
PRESIDENTE: YURI CORTEZ / Sem partido
PRIMEIRO SECRETÁRIO: EDNALDO ROCHA / PSB
SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULINHO DO FRANCÊS / MDB



Lista de Presença na Sessão
BETINHO MARECHAL / PDT
EDNALDO ROCHA / PSB
JORGE MELLO / REPUBLICANOS
JÚNIOR LOPES / PSB
KIA DEODORENSE / PSB
LEDICE CAVALCANTE / PP
MARCELO MORINGA / PL
NILSON CABEÇÃO / PSB
PAULINHO DO FRANCÊS / MDB
RICARDO DO BRAZ / MDB
VÍCTOR DO DEPÓSITO / PSB
YURI CORTEZ / Sem partido






Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024
Autor: EDNALDO ROCHA
Número de Protocolo: 1
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO AFRANIO LOPES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA
APROVADA
2 - INDICAÇÃO nº 2 de 2024
Autor: EDNALDO ROCHA
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MARÇAL FORTES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA
APROVADA
3 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024
Autor: EDNALDO ROCHA
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CELIDÔNIA OLIVEIRA LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA
APROVADA
4 - INDICAÇÃO nº 4 de 2024
Autor: EDNALDO ROCHA
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ZÊDE ROCHA CUNHA LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA
APROVADA
5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2024
Autor: EDNALDO ROCHA
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTIGO CAJUEIRO LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA
APROVADA
6 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024
Autor: BETINHO MARECHAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FORTALEZA LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS
APROVADA
7 - INDICAÇÃO nº 18 de 2024
Autor: BETINHO MARECHAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 12 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS.
APROVADA
8 - INDICAÇÃO nº 19 de 2024
Autor: BETINHO MARECHAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 11 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS
APROVADA
9 - INDICAÇÃO nº 20 de 2024
Autores:
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 07 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS.
APROVADA
10 - INDICAÇÃO nº 21 de 2024
Autor: BETINHO MARECHAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 06 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS.
APROVADA
11 - INDICAÇÃO nº 133 de 2024
Autor: YURI CORTEZ
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO LABORAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
APROVADA
12 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024
Autor: YURI CORTEZ
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO CULTURAL
APROVADA
13 - INDICAÇÃO nº 135 de 2024
Autor: YURI CORTEZ
CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA
APROVADA
14 - INDICAÇÃO nº 136 de 2024
Autor: YURI CORTEZ
CONSTRUÇÃO DO CINE DRIVE MUNICIPAL
APROVADA
15 - INDICAÇÃO nº 137 de 2024
Autor: YURI CORTEZ
REFORMA DA COOPERATIVA DOS ARTESÃS DO POVOADO BARRA NOVA
APROVADA
16 - INDICAÇÃO nº 192 de 2024
Autor: VÍCTOR DO DEPÓSITO
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM ESPAÇO DE LASER, AREA DE RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NO POVOADO TUQUANDUBA
APROVADA
17 - INDICAÇÃO nº 193 de 2024
Autor: VÍCTOR DO DEPÓSITO
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO POVOADO MANGUINHOS, INICIO DA RUA DOS CAJUEIRO, BAIRRO POEIRA ATÉ O FINAL DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS MANGUINHOS.
APROVADA
18 - INDICAÇÃO nº 194 de 2024
Autor: YURI CORTEZ
PAVIMENTAÇÃO ASLFALTICA DA RUA SACO DO FRANCÊS , LOCALIZADA NO POVOADO CABREIRAS.
APROVADA
19 - INDICAÇÃO nº 196 de 2024
Autor: NELSON NED
IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA, BARRA NOVA
APROVADA
20 - INDICAÇÃO nº 197 de 2024
Autor: NELSON NED
RECUPERAÇÃO DE VIA CONHECIDA COMO LADEIRA DO CARMO, NO TRECHO ENTRE A PONTE DA ESTIVA E A IGREJA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS.
APROVADA
21 - INDICAÇÃO nº 198 de 2024
Autor: NELSON NED
RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA 1ª ETAPA DA ORLA DO CENTRO.
APROVADA
22 - INDICAÇÃO nº 199 de 2024
Autor: NELSON NED
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO CONJUNTO JOSÉ DIAS , PROXÍMO A CASA DA SOPA.
APROVADA
23 - INDICAÇÃO nº 212 de 2024
Autor: VÍCTOR DO DEPÓSITO
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM ESPAÇO DE LASER, AREA DE RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NO POVOADO MANGUINHOS.
APROVADA
24 - INDICAÇÃO nº 215 de 2024
Autor: LEDICE CAVALCANTE
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO BUFALO, LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA
APROVADA
25 - INDICAÇÃO nº 216 de 2024
Autor: LEDICE CAVALCANTE
REPARO NO TELHADO DO GINASIO DE ESPORTE LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA
APROVADA
26 - INDICAÇÃO nº 217 de 2024
Autor: LEDICE CAVALCANTE
INSTLAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ONIBUS NA RODOVIA AL 101 SUL, NAS IMEDIAÇÃO DO RETORNO APÓS A ENTRADA DO POVOADO SANTA RITA NOS DOIS SENTIDOS.
APROVADA
27 - INDICAÇÃO nº 218 de 2024
Autor: LEDICE CAVALCANTE
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA QUE LIGA A RUA ADELINA CARVALHO DE MELO AO BAR E RESTAURANTE PARADA OBRIGATÓRIA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA RITA.
APROVADA
28 - INDICAÇÃO nº 220 de 2024
Autor: LEDICE CAVALCANTE
URBANIZAÇÃO DE TODA ORLA LAGUNAR DO POVOADO DE SANTA RITA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, ASSENTOS , ESTACIONAMENTO PARA VEICULOS, BICICLETARIOS, PORTO COM RAMPAS PARA OS PESCADORES E EMBARCAÇÕES, QUADRAS DE AREIA, BRINQUEDOS INFANTIS, CICLOVIAS E BANHEIROS.
APROVADA
29 - INDICAÇÃO nº 221 de 2024
Autor: NILSON CABEÇÃO
ABERTURA DE UMA RUA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS DORMENTAS LOCALIZADA NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS AO CONDOMINIO PORTO PONTE
APROVADA
30 - INDICAÇÃO nº 222 de 2024
Autor: NILSON CABEÇÃO
EXTENSÃO DA REDE ELETRICA DESDE O LOTEAMENTO ELDORADO ATÉ O POVOADO MALHADAS
APROVADA
31 - INDICAÇÃO nº 223 de 2024
Autor: NILSON CABEÇÃO
223/2024 IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA SOPA NO POVOADO CABREIRAS
APROVADA
32 - INDICAÇÃO nº 224 de 2024
Autor: NILSON CABEÇÃO
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA ESTRELA DO MAR , LOCALIZADA AO LADO DO SUPER GIRO , LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCÊS
APROVADA
33 - INDICAÇÃO nº 225 de 2024
Autor: MARCELO MORINGA
INSERÇÃO DE CIRURGIA DE VASECTOMIA POR MEIO DO SUS, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
APROVADA
34 - INDICAÇÃO nº 226 de 2024
Autor: MARCELO MORINGA
INSERÇÃO DE PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO.
APROVADA
35 - INDICAÇÃO nº 227 de 2024
Autores:
UTILIZAÇÃO DE UM NUMERO DE WATSAP PARA RECEBER DENUNCIA DE FOCOS DE DENGUE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
APROVADA
36 - INDICAÇÃO nº 228 de 2024
Autor: MARCELO MORINGA
INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE UM PONTO DE ONIBUS NA VILA DE ESPORTE LOCALIZADA NO POVADO BARRA NOVA
APROVADA
37 - INDICAÇÃO nº 229 de 2024
Autor: MARCELO MORINGA
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM ELEVAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DO CONTRAN EM FRENTE A VILA DO ESPORTE, NA RUA ANGELINO ROSA , LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA.
APROVADA
38 - INDICAÇÃO nº 230 de 2024
Autor: RICARDO DO BRAZ
PODA DAS ARVORES NOS BAIRROS BARRO VERMELHO E TAPERAGUÁ
APROVADA
39 - INDICAÇÃO nº 231 de 2024
Autor: RICARDO DO BRAZ
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO BUZIOS DO FRANCÊS.
APROVADA
40 - INDICAÇÃO nº 232 de 2024
Autor: RICARDO DO BRAZ
DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS AVELINO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEMENTO GISLENE MATHEUS DE QUADRA POLIESPORTIVA JARBAS COSTA PINTO.
APROVADA
41 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 3 de 2024
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EVERALDO PEREIRA LOPES, À NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO POVOADO MUCURI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
42 - MOÇÃO nº 1 de 2024
Autor: LEDICE CAVALCANTE
À FAMÍLIA DE ETYERRE LOURRAN O. PEIXOTO VIDINHA.
APROVADA
43 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 4 de 2024
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não lida
44 - VETO TOTAL nº 1 de 2024
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
VETO TOTAL Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS, QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JUNHO”.
Matéria não lida
45 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Autor: YURI CORTEZ
PROIBE O ESTUDO A EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO DE SALGEMA NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BETINHO MARECHAL / PDT

2 - EDNALDO ROCHA / PSB

3 - LEDICE CAVALCANTE / PP

4 - MARCELO MORINGA / PL

5 - NILSON CABEÇÃO / PSB

6 - PAULINHO DO FRANCÊS / MDB

7 - RICARDO DO BRAZ / MDB

8 - YURI CORTEZ / Sem partido




Conteúdo Multimídia



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGILATURA

ABERTURA DOS TRABALHOS

LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:

LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA SAGRADA PELA ECRETÁRIA lGISLATIVA

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:

PEDIDIO DE DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA ULTMA SESSÃO, EM VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO DO VEREADOR RICARDO DO BRAZ SER APROVADA, REGISTRANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES JORGE MELLO E MARCELO MORINGA.

LEITURA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA:

EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 01/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO AFRANIO LOPES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 02/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MARÇAL FORTES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 03/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CELIDONIA OLIVEIRA  LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 04/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ZÊDE ROCHA CUNHA  LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 05/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTIGO CAJUEIRO  LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 17/2024  DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FORTALEZA  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 18/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 12  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 19/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 11  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 20/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 07  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 21/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 06  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDCAÇÃO Nº 133/2024 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO LABORAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

INDICAÇÃO Nº 134/2024 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO CULTURAL

INDICAÇÃO Nº 135/2024 CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA

INDICAÇÃO Nº 136/2024  CONSTRUÇÃO DO CINE DRIVE MUNICIPAL

INDICAÇÃO Nº 137/2024 REFORMA DA COOPERATIVA DOS ARTESÃS DO POVOADO BARRA NOVA

INDICAÇÃO Nº 192/2024 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM ESPAÇO DE LASER, AREA DE RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NO POVOADO TUQUANDUBA.

INDICAÇÃO Nº 193/2024 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO POVOADO MANGUINHOS, INICIO DA RUA DOS CAJUEIRO, BAIRRO POEIRA ATÉ O FINAL DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS MANGUINHOS.

INDICAÇÃO Nº 194/2024 - PAVIMENTÇÃO ASLFALTICA DA RUA SACO DO FRANCÊS , LOCALIZADA NO POVOADO CABREIRAS.

INDICAÇÃO Nº 212/2024 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM ESPAÇO DE LASER, AREA DE RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NO POVOADO MANGUINHOS.

INDICAÇÃO Nº 196/2024 

INDICAÇÃO N] 197/2024

INDICAÇÃO Nº 198/2024 RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA 1ª ETAPA DA ORLA DO CENTRO.

INDICAÇÃO Nº 199/2024 CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO CONJUNTO JOSÉ DIAS , PROXÍMO A CASA DA SOPA.

INDICAÇÃO Nº 215/2024 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO BUFALO, LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA

INDICAÇÃO Nº 216/2024  REPARAO NO TELHADO DO GINASIO DE ESPORTE LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA

INDICAÇÃO Nº 117/2024  INSTLAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ONIBUS NA RODOVIA AL 101 SUL, NAS IMEDIAÇÃO DO RETORNO APÓS A ENTRADA DO POVOADO SANTA RITA NOS DOIS SENTIDOS.

INDICAÇÃO Nº 118/2024  PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA QUE LIGA A RUA ADELINA CARVALHO DE MELO AO BAR E RESTAURANTE PARADA OBRIGATÓRIA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA RITA.

INDICAÇÃO Nº 220/2024 URBANIZAÇÃO DE TODA ORLA LAGUNAR DO POVOADO DE SANTA RITA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, ASSENTOS , ESTACIONAMENTO PARA VEICULOS, BICICLETARIOS, PORTO COM RAMPAS PARA OS PESCADORES E EMBARCAÇÕES, QUADRAS DE AREIA, BRINQUEDOS INFANTIS, CICLOVIAS E BANHEIROS.

INDICAÇÃO Nº 221/2024 ABERTURA DE UMA RUA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS DORMENTAS LOCALIZADA NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS  AO CONDOMINIO PORTO PONTE

INDICAÇÃO Nº 222 /2024  EXTENSÃO DA REDE ELETRICA DESDE O LOTEAMENTO ELDORADO ATÉ O POVOADO MALHADAS

INDICAÇÃO Nº 223/2024 IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA SOPA NO POVOADO CABREIRAS

INDICAÇÃO Nº 224/2024 CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA  ESTRELA DO MAR , LOCALIZADA AO LADO DO SUPER GIRO , LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCÊS.

INDICAÇÃO Nº 225/2024 INSERÇÃO DE CIRURGIA DE VASECTOMIA POR MEIO DO SUS, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

INDICAÇÃO Nº 226/2024  INSERÇÃO DE PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO.

INDICAÇÃO Nº 227/2024 UTILIZAÇÃO DE UM NUMERO DE WATSAP PARA RECEBER DENUNCIA DE FOCOS DE DENGUE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.

INDICAÇÃO Nº 228/2024 INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE UM PONTO DE ONIBUS NA VILA DE ESPORTE LOCALIZADA NO POVADO BARRA NOVA

INDICAÇÃO Nº 229/2024 INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM ELEVAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DO CONTRAN EM FRENTE A VILA DO ESPORTE, NA RUA ANGELINO ROSA , LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 230/2024  PODA DAS ARVORES NOS BAIRROS BARRO VERMELHO E TAPERAGUÁ

INDICAÇÃO Nº 231/2024 CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO BUZIOS DO FRANCÊS.

INDICAÇÃO Nº 232/2024 DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE POLIESPORTIVA DA  ESCOLA MUNICIPAL CARLOS AVELINO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEMENTO GISLENE MATHEUS DE QUADRA POLIESPORTIVA JARBAS COSTA PINTO.

MOÇÃO Nº 01/2024 - A FAMILIA DE ETIERRE LOMAN PEIXOTO (VIDINHA)

PROJETO DE LEI Nº 04/2024 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), RECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100, PARAGAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 48 /2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS QUE INSTITUI  E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, O DIA DO VENDENDOR AMBULANTE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DEI 22 DE JUNHO

PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ QUE PROIBE O ESTUDO A EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO  DE SALGEMA NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133,  DE 1º DE ABRIL DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕE E CONTRATOS ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL EVERALDO PEREIRA LOPES A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO MUCURI, NESTE MUNICIPIO. 

 

 

 

 

 

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA:

EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 01/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO AFRANIO LOPES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 02/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MARÇAL FORTES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 03/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CELIDONIA OLIVEIRA  LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 04/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ZÊDE ROCHA CUNHA  LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 05/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTIGO CAJUEIRO  LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA

INDICAÇÃO Nº 17/2024  DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FORTALEZA  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 18/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 12  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 19/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 11  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 20/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 07  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDICAÇÃO Nº 21/2024 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 06  LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS

INDCAÇÃO Nº 133/2024 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO LABORAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

INDICAÇÃO Nº 134/2024 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO CULTURAL

INDICAÇÃO Nº 135/2024 CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA

INDICAÇÃO Nº 136/2024  CONSTRUÇÃO DO CINE DRIVE MUNICIPAL

INDICAÇÃO Nº 137/2024 REFORMA DA COOPERATIVA DOS ARTESÃS DO POVOADO BARRA NOVA

INDICAÇÃO Nº 192/2024 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM ESPAÇO DE LASER, AREA DE RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NO POVOADO TUQUANDUBA.

INDICAÇÃO Nº 193/2024 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO POVOADO MANGUINHOS, INICIO DA RUA DOS CAJUEIRO, BAIRRO POEIRA ATÉ O FINAL DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS MANGUINHOS.

INDICAÇÃO Nº 194/2024 - PAVIMENTÇÃO ASLFALTICA DA RUA SACO DO FRANCÊS , LOCALIZADA NO POVOADO CABREIRAS.

INDICAÇÃO Nº 212/2024 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM ESPAÇO DE LASER, AREA DE RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NO POVOADO MANGUINHOS.

INDICAÇÃO Nº 196/2024 

INDICAÇÃO N] 197/2024

INDICAÇÃO Nº 198/2024 RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA 1ª ETAPA DA ORLA DO CENTRO.

INDICAÇÃO Nº 199/2024 CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO CONJUNTO JOSÉ DIAS , PROXÍMO A CASA DA SOPA.

INDICAÇÃO Nº 215/2024 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO BUFALO, LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA

INDICAÇÃO Nº 216/2024  REPARAO NO TELHADO DO GINASIO DE ESPORTE LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA

INDICAÇÃO Nº 117/2024  INSTLAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ONIBUS NA RODOVIA AL 101 SUL, NAS IMEDIAÇÃO DO RETORNO APÓS A ENTRADA DO POVOADO SANTA RITA NOS DOIS SENTIDOS.

INDICAÇÃO Nº 118/2024  PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA QUE LIGA A RUA ADELINA CARVALHO DE MELO AO BAR E RESTAURANTE PARADA OBRIGATÓRIA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA RITA.

INDICAÇÃO Nº 220/2024 URBANIZAÇÃO DE TODA ORLA LAGUNAR DO POVOADO DE SANTA RITA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, ASSENTOS , ESTACIONAMENTO PARA VEICULOS, BICICLETARIOS, PORTO COM RAMPAS PARA OS PESCADORES E EMBARCAÇÕES, QUADRAS DE AREIA, BRINQUEDOS INFANTIS, CICLOVIAS E BANHEIROS.

INDICAÇÃO Nº 221/2024 ABERTURA DE UMA RUA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS DORMENTAS LOCALIZADA NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS  AO CONDOMINIO PORTO PONTE

INDICAÇÃO Nº 222 /2024  EXTENSÃO DA REDE ELETRICA DESDE O LOTEAMENTO ELDORADO ATÉ O POVOADO MALHADAS

INDICAÇÃO Nº 223/2024 IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA SOPA NO POVOADO CABREIRAS

INDICAÇÃO Nº 224/2024 CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA  ESTRELA DO MAR , LOCALIZADA AO LADO DO SUPER GIRO , LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCÊS.

INDICAÇÃO Nº 225/2024 INSERÇÃO DE CIRURGIA DE VASECTOMIA POR MEIO DO SUS, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

INDICAÇÃO Nº 226/2024  INSERÇÃO DE PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO.

INDICAÇÃO Nº 227/2024 UTILIZAÇÃO DE UM NUMERO DE WATSAP PARA RECEBER DENUNCIA DE FOCOS DE DENGUE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.

INDICAÇÃO Nº 228/2024 INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE UM PONTO DE ONIBUS NA VILA DE ESPORTE LOCALIZADA NO POVADO BARRA NOVA

INDICAÇÃO Nº 229/2024 INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM ELEVAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DO CONTRAN EM FRENTE A VILA DO ESPORTE, NA RUA ANGELINO ROSA , LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 230/2024  PODA DAS ARVORES NOS BAIRROS BARRO VERMELHO E TAPERAGUÁ

INDICAÇÃO Nº 231/2024 CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO BUZIOS DO FRANCÊS.

INDICAÇÃO Nº 232/2024 DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE POLIESPORTIVA DA  ESCOLA MUNICIPAL CARLOS AVELINO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEMENTO GISLENE MATHEUS DE QUADRA POLIESPORTIVA JARBAS COSTA PINTO.

MOÇÃO Nº 01/2024 - A FAMILIA DE ETIERRE LOMAN PEIXOTO (VIDINHA)

PROJETO DE LEI Nº 04/2024 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), RECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100, PARAGAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 48 /2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS QUE INSTITUI  E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, O DIA DO VENDENDOR AMBULANTE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DEI 22 DE JUNHO

PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ QUE PROIBE O ESTUDO A EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO  DE SALGEMA NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133,  DE 1º DE ABRIL DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕE E CONTRATOS ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL EVERALDO PEREIRA LOPES A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO MUCURI, NESTE MUNICIPIO. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
BETINHO MARECHAL / PDT
EDNALDO ROCHA / PSB
JORGE MELLO / REPUBLICANOS
JÚNIOR LOPES / PSB
KIA DEODORENSE / PSB
LEDICE CAVALCANTE / PP
MARCELO MORINGA / PL
NILSON CABEÇÃO / PSB
PAULINHO DO FRANCÊS / MDB
RICARDO DO BRAZ / MDB
VÍCTOR DO DEPÓSITO / PSB
YURI CORTEZ / Sem partido