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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023</p> <p>PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE FAÇA CHAMADA DOS VEREADORES.</p> <p>HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023</p>
LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA
<p>LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA</p>
LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<p>LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR</p> <p>DISPENSA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA, REESALTANDO O VOTO CONTRARIO DO VEREADOR JORGE MELLO.</p>
LEITURA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA
<p>· MENSAGEM DE VETO Nº 08/2023: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/2023, QUE “DETERMINA A PROIBIÇÃO DAS ATIVIDADES AEROESPORTIVAS DE VÔO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ENVIANDO AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.509 A 1.519/2023.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 42/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO RECANTO DO MURO, LOCALIZADO NA RUA MILTON BUARQUE VANDERLEY, POEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA, COM ADESÃO DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. ANDREA MORELLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO, QUE “DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ART. 61-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”. </p> <p> </p> <p>· MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE À FAMÍLIA DE CLAUDINETE MARIA DE LIMA “DONA NETINHA”.</p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 470/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE:</p> <p>470/2023, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS, POEIRA. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 471/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:</p> <p>471/2023, CRIAÇÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO LABORAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM BANCO DE EMPREGOS, EM PARCERIA COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 473 E 474/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DO BRAZ:</p> <p>473/2023, REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO BARRO VERMELHO, EM FRENTE AO COLÉGIO JOVINIANO RODAS; E </p> <p>474/2023, LIMPEZA DA PRAÇA DO LARGO DE TAPERAGUÁ, EM FRENTE À IGREJA SENHOR DO BONFIM. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 475 A 478 E 483/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA:</p> <p>475/2023, AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA AUXILIAR OS SERVIDORES NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; </p> <p>476/2023, INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE ABRIGO PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL QUE AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE À UBS RECANTO DA ILHA, BARRA NOVA; </p> <p>477/2023, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS DE LED PRÓXIMO À BARRACA DA FRUTA, EM FRENTE AO CAMPO SANTA ROSA DE LIMA (CONHECIDO COMO CAMPO DA SANTA RITA), BARRA NOVA; </p> <p>478/2023, INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE ABRIGO PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL QUE AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR NO CONJUNTO TERRA DA ESPERANÇA; E</p> <p>483/2023, FORNECIMENTO DE GUARDA-SOL (OMBRELONES) AOS COMERCIANTES DOS QUIOSQUES DA NOVA ORLA DE BARRA NOVA. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 479 A 482/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA:</p> <p>479/2023, PASSAGEM DO CAMINHÃO DO LIXO NA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; </p> <p>480/2023, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; </p> <p>481/2023, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; E</p> <p>482/2023, SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA.</p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 484/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILDO:</p> <p>484/2023, LIMPEZA DA ORLA DA MASSAGUEIRA, EM FRENTE À ANTIGA CRECHE.</p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 485/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS:</p> <p>485/2023, REPAROS NA PISTA ASFÁLTICA DA PRAIA DO FRANCÊS, TRECHO DEPOIS DO SUPERMERCADO SUPER GIRO ATÉ A ENTRADA DA VILA DO FRANCÊS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 486 E 487/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE:</p> <p>486/2023, MANUTENÇÃO E REFORMA EM TODOS OS ABRIGOS DE ÔNIBUS INSTALADOS NA NOSSA CIDADE; E</p> <p>487/2023, IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO EM TODOS OS BAIRROS E POVOADOS DE MARECHAL DEODORO. </p> <p> </p> <p>DISCUSSÃO/COMISSÕES</p> <p> </p> <p>· VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/2023, QUE “DETERMINA A PROIBIÇÃO DAS ATIVIDADES AEROESPORTIVAS DE VÔO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 42/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO RECANTO DO MURO, LOCALIZADO NA RUA MILTON BUARQUE VANDERLEY, POEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA, COM ADESÃO DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. ANDRÉA MORELLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO, QUE “DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ART. 61-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”. </p> <p> </p> <p> </p> <p>VOTAÇÃO</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 39/2023, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.390/21, DE 29 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 40/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (CUSTO NORMAL E SUPLEMENTAR) DEVIDAS AO FAPEN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 41/2023, QUE “INSTITUI OS PROGRAMAS CNH SOCIAL E DE QUALIFICAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DESTINADOS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE À FAMÍLIA DE CLAUDINETE MARIA DE LIMA “DONA NETINHA”.</p>
FACULTAÇÃO DA PALAVRA PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>ALOISIO DO NERCADINHO</p> <p>KIA DEODORENSE</p> <p>LEDICE CAVALCANTE</p> <p>PASTOR GENILDO</p> <p>JORGE MELLO</p> <p>RICARDO DO BRAZ</p> <p>MARCELO MORINGA</p> <p>AUGUSTO GRANJEIRO</p> <p>PAULINHO DO FRANCES</p>
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
<p> OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ENVIANDO AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.509 A 1.519/2023.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 42/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO RECANTO DO MURO, LOCALIZADO NA RUA MILTON BUARQUE VANDERLEY, POEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA, COM ADESÃO DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. ANDREA MORELLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO, QUE “DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ART. 61-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”. </p> <p> </p> <p>· MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE À FAMÍLIA DE CLAUDINETE MARIA DE LIMA “DONA NETINHA”.</p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 470/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE:</p> <p>470/2023, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS, POEIRA. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 471/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:</p> <p>471/2023, CRIAÇÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO LABORAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM BANCO DE EMPREGOS, EM PARCERIA COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 473 E 474/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DO BRAZ:</p> <p>473/2023, REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO BARRO VERMELHO, EM FRENTE AO COLÉGIO JOVINIANO RODAS; E </p> <p>474/2023, LIMPEZA DA PRAÇA DO LARGO DE TAPERAGUÁ, EM FRENTE À IGREJA SENHOR DO BONFIM. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 475 A 478 E 483/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA:</p> <p>475/2023, AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA AUXILIAR OS SERVIDORES NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; </p> <p>476/2023, INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE ABRIGO PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL QUE AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE À UBS RECANTO DA ILHA, BARRA NOVA; </p> <p>477/2023, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS DE LED PRÓXIMO À BARRACA DA FRUTA, EM FRENTE AO CAMPO SANTA ROSA DE LIMA (CONHECIDO COMO CAMPO DA SANTA RITA), BARRA NOVA; </p> <p>478/2023, INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE ABRIGO PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL QUE AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR NO CONJUNTO TERRA DA ESPERANÇA; E</p> <p>483/2023, FORNECIMENTO DE GUARDA-SOL (OMBRELONES) AOS COMERCIANTES DOS QUIOSQUES DA NOVA ORLA DE BARRA NOVA. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 479 A 482/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA:</p> <p>479/2023, PASSAGEM DO CAMINHÃO DO LIXO NA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; </p> <p>480/2023, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; </p> <p>481/2023, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; E</p> <p>482/2023, SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA.</p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 484/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILDO:</p> <p>484/2023, LIMPEZA DA ORLA DA MASSAGUEIRA, EM FRENTE À ANTIGA CRECHE.</p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 485/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS:</p> <p>485/2023, REPAROS NA PISTA ASFÁLTICA DA PRAIA DO FRANCÊS, TRECHO DEPOIS DO SUPERMERCADO SUPER GIRO ATÉ A ENTRADA DA VILA DO FRANCÊS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 486 E 487/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE:</p> <p>486/2023, MANUTENÇÃO E REFORMA EM TODOS OS ABRIGOS DE ÔNIBUS INSTALADOS NA NOSSA CIDADE; E</p> <p>487/2023, IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO EM TODOS OS BAIRROS E POVOADOS DE MARECHAL DEODORO.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 39/2023, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.390/21, DE 29 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 40/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (CUSTO NORMAL E SUPLEMENTAR) DEVIDAS AO FAPEN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 41/2023, QUE “INSTITUI OS PROGRAMAS CNH SOCIAL E DE QUALIFICAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DESTINADOS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE À FAMÍLIA DE CLAUDINETE MARIA DE LIMA “DONA NETINHA”.</p>
CONSIDERAÇÕES FINAIS
