Ordem do Dia/Expediente: 25 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 34 de 2026 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 34 de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA “NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL” PARA “CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL” DE UNIDADES ESCOLARES COMPONENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 707, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.392, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação