EXPEDIENTE
· MENSAGEM DE LEI Nº 39/2026 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 39/2026, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM DE LEI Nº 40/2026 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 40/2026, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM DE LEI Nº 41/2026 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 41/2026, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO PROFESSOR MESTRE ÉDER JÚNIOR CRUZ DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEIS NºS 1.710, DE 13 DE MAIO DE 2026, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATUAÇÃO POR ESCALA E/OU REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
1.711, DE 13 DE MAIO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL”;
1.712, DE 13 DE MAIO DE 2026, QUE “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E 1.620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
1.713, DE 13 DE MAIO DE 2026, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – PRODESIN, PARA: RETIRAR OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (ITEM 9) DA LISTA DE SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE REDUÇÕES DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; CRIAR REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM FUNCIONAMENTO E PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS; DISPENSAR OS NOVOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; E AUTORIZAR FLEXIBILIZAÇÃO DO PARÂMETRO DE PÉ DIREITO PARA EDIFICAÇÕES HOTELEIRAS; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
1.714, DE 13 DE MAIO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA POSTERIOR AFETAÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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INDICAÇÕES NºS 225 E 226/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN:
225, IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTA COM PLACAS DE POLICARBONATO NO DRIVE DA COCADA; E
226, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PARCELAMENTO DA TAXA DE OUTORGA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO.
· INDICAÇÕES NºS 229 A 233/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED:
229, CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA NO LOTEAMENTO CIDADE IMPERIAL, NO POVOADO PEDRAS;
230, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TODAS AS VIAS TRANSVERSAIS DO LOTEAMENTO CIDADE IMPERIAL;
231, AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRENE DA SILVA, LOCALIZADO NO CONJUNTO DENISSON AMORIM;
232, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, BEM COMO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO QUE LIGA A AL-215 A FAZENDA DO EX-PREFEITO MÚCIO AMORIM; E
233, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TODAS AS VIAS TRANSVERSAIS DO LOTEAMENTO VELEIROS DO FRANCÊS.
· INDICAÇÕES NºS 234 A 237/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARECHAL:
234, IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO;
235, CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
236, IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ESCOLAR E FREQUENCIA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; E
237, CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A UNIALL PARA IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
· INDICAÇÕES NºS 238, 246, 247 E 253/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:
238, PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA RUA SAGRAS, NO LOTEAMENTO SAGRAS DO FRANCÊS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO;
246, CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO REDOR DA ESCOLA ESTADUAL ROSA DA FONSECA;
247, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ADELINA DE CARVALHO, NO POVOADO SANTA RITA;
253, CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO QUE LIGARÁ A ESTRADA DA TUQUANDUBA À ESTRADA DAS CAJAZEIRAS, NO POVOADO TUQUANDUBA.
· INDICAÇÃO Nº 239/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO:
239, CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO DESTINADO AOS AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO DURANTE O PERÍODO DE BAIXA TEMPORADA TURÍSTICA.
· INDICAÇÕES NºS 240 A 241/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO:
240, CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA SOPA NA MASSAGUEIRA; E
241, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA DOS MARECHAIS
· INDICAÇÕES NºS 242 A 245 E 257/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO:
242, RETIRADA DA ESTRUTURA DE MADEIRA QUE FICA ATRÁS DA CAPELA DE SÃO PEDRO;
243, MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS PRÉDIOS HISTÓRICOS RELIGIOSOS;
244, CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
245, CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE CANOA; E
257, MELHORIAS E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LADEIRA PADRE JOSÉ BELARMINO (LADEIRA DO CARMO), LOCALIZADA NO CENTRO HISTÓRICO, COM SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS ANTIGAS POR ILUMINAÇÃO EM LED, MANUTENÇÃO DA REDE EXISTENTE E REFORÇO DA ILUMINAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA VIA.
· INDICAÇÕES NºS 248 E 249/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE:
248, MUTIRÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RUAS E LOTEAMENTOS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS; E
249, REALIZAÇÃO DO PROGRAMA TAPA-BURACOS NA REGIÃO DAS CAJAZEIRAS.
· INDICAÇÕES NºS 250 E 251/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE:
250, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PRINCIPAL DO BOSQUE DAS CAJAZEIRAS; E
251, RETIRADA DE ENTULHOS ACUMULADOS NA RUA DO MELÃO, NA POEIRA.
· INDICAÇÃO Nº 252, 254 A 256/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA:
252, MUTIRÃO DE LIMPEZA NO LAGO AQUAMARE, NA BARRA NOVA;
254, IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “UBS INTELIGENTE” NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS PARA ORGANIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS ATENDIMENTOS;
255, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO ELDORADO, POVOADO PEDRAS; E
256, IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ALUNO PROGRAMADOR” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO, COM A OFERTA DE ENSINO BÁSICO DE PROGRAMAÇÃO, ROBÓTICA E TECNOLOGIA PARA OS ESTUDANTES.
· INDICAÇÕES NºS 258 A 260/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON CABEÇÃO:
258, REVISÃO DA REDE ELÉTRICA DO POVOADO MORROS;
259, LIMPEZA E CAPINA DOS POSTOS DE SAÚDE DOS POVOADOS CABREIRAS E MALHADAS; E
260, TERRAPLANAGEM DA TUQUANDUBA ATÉ A FAZENDA FONTE AZUL.
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