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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>ABERTURA DA 20ª SESSÃO da 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA</p>
LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA
<p>REALIZAÇÃO DA LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA</p>
LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<p>SOLICITAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR FOMALIZADA PELO VEREADOR NILSON CABEÇÃO, SENDO AMESMA APROVADA POR UNANIMIDADE PELOS PARLAMENTARES PRESENTES.</p>
LEITURA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA
<p>LEITURA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA REALIZADA PELO 1º SECRETÁRIO , VEREADOR THIAGO GODIN</p>
FACULTAÇÃO DA PALAVRA PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>FIZERAM O USO DA PALAVRA PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS OS SEGUINTES VEREADORES:</p> <p>THIAGO GONDIN</p> <p>YURI COTEZ</p> <p>DR EVERALDO FILHO</p> <p>SORAYA DA BOMBONIERE</p> <p>BETINHO DA BARRA NOVA</p> <p>JUNIOR LOPES</p> <p>MARCELO MOTINGA</p> <p>NILSON CABEÇÃO</p>
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
<p>FORAM APRESCIADAS E VOTADAS AS EGUINTES MATÉRIA:</p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· <strong> INDICAÇÕES NºS 515 A 519/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARECHAL:</strong></p> <p>515, CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO RECANTO DA ILHA, NA BARRA NOVA; </p> <p>516, CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADA NA RUA PADRE SILVESTRE, NA BARRA NOVA; </p> <p>517, INSTALAÇÃO DE TOTEM “AMO BARRA NOVA”, NA VILA DE ESPORTE, NA BARRA NOVA; </p> <p>518, REVITALIZAÇÃO DA RUA 28 DE OUTUBRO, NA BARRA NOVA; E</p> <p>519, REVITALIZAÇÃO DA RUA PADRE SILVESTRE, NA BARRA NOVA.</p> <p style="text-align: center;">· <strong> INDICAÇÕES NºS 526, 527, 529 E 543/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:</strong></p> <p>526, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4, ADAPTADO COM EQUIPAMENTO HIDRÁULICO E CESTO AÉREO, PARA USO NAS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;</p> <p>527, DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE LIGA A RUA SÃO SEBASTIÃO À RUA DO JÓIA, PRÓXIMO A FÁBRICA DE GELO, PARA VIABILIZAR O ALARGAMENTO DA VIA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA/ÁREA DE RECREAÇÃO;</p> <p>529, AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, COM FOCO EM MODELOS ROBUSTOS COMO OS 4X4, ADEQUADOS PARA ÁREAS RURAIS, E ÔNIBUS URBANOS, VISANDO MELHORAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO; E</p> <p>543, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.</p> <p style="text-align: center;">· <strong> INDICAÇÃO Nº 528/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA SORAYA DA BOMBONIERE:</strong></p> <p>528, PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA GESTANTES, ASSEGURANDO UMA MELHOR NUTRIÇÃO DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, E QUE, AO FINAL DA GESTAÇÃO, SEJA CONCEDIDO UM ENXOVAL COMPLETO ÀS FUTURAS MÃES CADASTRADAS.</p> <p style="text-align: center;">· <strong> INDICAÇÕES NºS 534 A 537/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO:</strong></p> <p>534, IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA PRAÇA DO GISLENE MATHEUS;</p> <p>535, IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ DE CARVALHO PEDROSA, NA BARRA NOVA;</p> <p>536, IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO (PA) 24 HORAS NA REGIÃO DOS CANAIS; E</p> <p>537, IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS AO LADO DO DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO DO POLÓ.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· <strong>INDICAÇÕES NºS 538 A 541/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA</strong></p> <p>538, CRIAÇÃO DE ROTAS ECOLÓGICAS CICLOTURÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO;</p> <p>539, CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS CULTURAIS E CIENTÍFICAS DE MARECHAL DEODORO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA LOCAL E DA INOVAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO;</p> <p>540, IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO; E</p> <p>541, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· <strong> INDICAÇÃO Nº 542/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN:</strong></p> <p>542, SERVIÇO DE PATROLAMENTO NO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· <strong> INDICAÇÕES NºS 544 E 545/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON CABEÇÃO:</strong></p> <p>544, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO MAU ODOR (URINA) NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA IGREJA DE SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DA POEIRA; E</p> <p>545, PAVIMENTAÇÃO A BASE DE PARALELEPÍPEDOS E/OU ASFALTO NA RUA DR. HENRIQUE COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· <strong> </strong> PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM CREDORES DE PRECATÓRIOS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 24/2025, QUE “ALTERA O ARTIGO 1ª, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 19 DE ABRIL DE 2.023, QUE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, A PEDIDOS, AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA CUIDADOS COM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· PROJETO DE LEI Nº 26/2025, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 29/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ADMITIDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, ESTABELECENDO QUE FARÃO JUS EXCLUSIVAMENTE À PROGRESSÃO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 30/2025, QUE “ALTERA O ARTIGO 3ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 08 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 31/2025, QUE “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 32/2025, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS SILVA - CHUCHU”, À NOVA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUINÔ DE SOUZA, LOCALIZADA NO COMPLEXO EDUCACIONAL JOÃO PAULO DA PURIFICAÇÃO LIMA, MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>· PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE MARECHAL DEODORO À SRA. JÉSSICA MOREIRA CAVALCANTE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· <strong> VETOS:</strong></p> <p>01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;</p> <p> </p> <p>02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LEDICE CAVALCANTE, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS IDOSOS, MULHERES, GESTANTES OU COM CRIANÇAS DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;</p> <p> </p> <p>03/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO, QUE “INSTITUI A SEMANA DO BEACH TENNIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”;</p> <p> </p> <p>04/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELOS GUARDAS DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;</p> <p> </p> <p>05/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELOS GUARDAS DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;</p> <p> </p> <p>06/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.</p> <p> </p> <p>07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”.</p> <p> </p> <p>08/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE, QUE “AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (SMTT) DE MARECHAL DEODORO A UTILIZAR ETILÔMETROS (BAFÔMETROS) NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>09/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS - “MOTOBOY LEGAL” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA E DA CULTURA TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA E DA CULTURA TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p> </p> <p>11/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO, QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA MARECHAL, PARA AMPLIAR AS VEDAÇÕES DO USO DO BENEFÍCIO”. </p> <p> </p> <p>12/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMITIR O ACESSO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO”.</p> <p> </p> <p>13/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ATENÇÃO, PRIORIZAÇÃO E DIRECIONAMENTO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 54/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BÚZIOS DO FRANCÊS, EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p>
CONSIDERAÇÕES FINAIS
