1 - INDICAÇÃO nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 17
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DO SOL, NO POVOADO BARRA NOVA, COM ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE PADRONIZADOS PARA EMPREENDEDORES DA REGIÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - INDICAÇÃO nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 18
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO MASSAGUEIRA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - INDICAÇÃO nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 19
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CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO POVOADO BARRA NOVA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - INDICAÇÃO nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 20
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CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO POVOADO RIACHO VELHO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - INDICAÇÃO nº 20 de 2023
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 21
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CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO POVOADO DE MASSAGUEIRA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - INDICAÇÃO nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: PASTOR GENILDO
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REPARO DO TRECHO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MIGUEL, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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7 - INDICAÇÃO nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: NILSON CABEÇÃO
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CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA E RAMPA NA PRAIA DO SACO, LOCALIZADA EM MASSAGUEIRA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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8 - INDICAÇÃO nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: NILSON CABEÇÃO
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ABERTURA DE UMA RUA QUE LIGUE A COMUNIDADE DAS 90 CASAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GISLENE MATHEUS, À RODOVIA EDVAL LEMOS
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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9 - INDICAÇÃO nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: NILSON CABEÇÃO
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CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RONDA NOS BAIRROS” EM TODOS OS BAIRROS E POVOADOS DESTE MUNICÍPIO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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10 - INDICAÇÃO nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: NILSON CABEÇÃO
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REFORMA NO PALHOÇÃO DO POVOADO MALHADAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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11 - INDICAÇÃO nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCELO MORINGA
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CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO BILÍNGUE NA LÍNGUA INGLESA NO MUNICÍPIO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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12 - INDICAÇÃO nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCELO MORINGA
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CRIAÇÃO DE UM PROJETO PARA FLEXIBILIZAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA MÃES QUE TENHAM FILHOS DE ATÉ 04 ANOS DE IDADE E TRABALHEM NA REDE PÚBLICA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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13 - INDICAÇÃO nº 119 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCELO MORINGA
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CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DA DIVERSIDADE LGBTQIA+ E COMBATE A HOMOFOBIA NO MÊS DE JUNHO NO MUNICÍPIO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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14 - INDICAÇÃO nº 120 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCELO MORINGA
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CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO PARA DISPOR DE CURSOS GRATUITOS DE INFORMÁTICA E INTERNET PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA QUE ALMEJAM APRENDER E SE DESENVOLVER MAIS NO MEIO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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15 - INDICAÇÃO nº 121 de 2023
Autor: MARCELO MORINGA
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IMPLANTAÇÃO/INSERÇÃO DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO EM MARECHAL DEODORO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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16 - INDICAÇÃO nº 122 de 2023
Turno: Único
Autor: VÍCTOR DO DEPÓSITO
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INSTITUIÇÃO DO “DIA DO CAMPO LIMPO” NO DIA 18 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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17 - INDICAÇÃO nº 123 de 2023
Turno: Único
Autor: PASTOR GENILDO
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COLOCAÇÃO DE ATERRO E TERRAPLANAGEM NA RUA DO AMPARO, MASSAGUEIRA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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18 - INDICAÇÃO nº 124 de 2023
Turno: Único
Autor: PASTOR GENILDO
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO AMPARO E SUAS TRANSVERSAIS, MASSAGUEIRA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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19 - INDICAÇÃO nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: PASTOR GENILDO
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA A COMUNIDADE DA RUA DO AMPARO, MASSAGUEIRA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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20 - INDICAÇÃO nº 130 de 2023
Turno: Único
Autor: ZÉ CARLOS
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CONSTRUÇÃO DA BEIRA DA PISTA NA BAIXA DA SAPA COM A CONTENÇÃO DE BARREIRA COM CORRIMÃO
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Matéria não votada
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21 - INDICAÇÃO nº 131 de 2023
Turno: Único
Autor: ZÉ CARLOS
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ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CALÇAMENTO DA RUA SINDPOL
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Matéria não votada
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22 - INDICAÇÃO nº 132 de 2023
Turno: Único
Autor: ZÉ CARLOS
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DUPLICAÇÃO DA VIA TREVO DO FRANCÊS PARA A CIDADE DE MARECHAL DEODORO (AL 215);
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Matéria não votada
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23 - INDICAÇÃO nº 133 de 2023
Turno: Único
Autor: ZÉ CARLOS
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PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO
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Matéria não votada
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24 - INDICAÇÃO nº 134 de 2023
Turno: Único
Autor: ZÉ CARLOS
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PAVIMENTAÇÃO DA RUA 21 DE ABRIL, BARRA NOVA
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Matéria não votada
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25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Autor: EDNALDO ROCHA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARECHAL DEODORO A SRA. CRISTINA DA PURIFICAÇÃO GUIMARÃES LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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27 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 5 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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28 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 6 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MUNICIPAL MARIA DA PENHA, QUE TEM COMO OBJETIVO A PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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Matéria não votada
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29 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 7 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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30 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCELO MORINGA
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DISPÕE SOBRE A IGUALDADE SALARIAL E REMUNERATÓRIA ENTRE GÊNEROS PARA O EXERCÍCIO DE MESMA FUNÇÃO, PREVENDO MULTA PARA EMPRESAS E EMPREGADORES QUE NÃO CUMPRIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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31 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 8 de 2023
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE MARECHAL DEODORO, A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: VOTOS CONTRARIOS DOS VEREADORES JORGE MELLO E MARCELO MORINGA
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32 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 9 de 2023
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
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INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: VÍCTOR DO DEPÓSITO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: VÍCTOR DO DEPÓSITO, YURI CORTEZ
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. CARLOS JOSÉ DE CARVALHO RODAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 9 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA RODOVIA JOSÉ CICERO DOS SANTOS
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Matéria lida
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36 - INDICAÇÃO nº 77 de 2023
Turno: Único
Autor: PASTOR GENILDO
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INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM 3D COM A FRASE “EU AMO BARRA NOVA”, NA BARRA NOVA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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37 - INDICAÇÃO nº 78 de 2023
Autor: PASTOR GENILDO
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RECUPERAÇÃO GERAL DA QUADRA DE ESPORTE NA TERRA DA ESPERANÇA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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38 - INDICAÇÃO nº 136 de 2023
Autor: VÍCTOR DO DEPÓSITO
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REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA ALTINA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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39 - INDICAÇÃO nº 129 de 2023
Autor: RICARDO DO BRAZ
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LIMPEZA E ABERTURA DO RIO SUMAÚMA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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40 - INDICAÇÃO nº 140 de 2023
Autor: RICARDO DO BRAZ
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CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BUZIOS DO FRANCÊS
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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41 - INDICAÇÃO nº 138 de 2023
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
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REALOCAÇÃO DO COITAINER DE LIXO QUE FICA NA CALÇADA DA IGREJA UNIVERSAL NA MATRIZ
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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42 - INDICAÇÃO nº 139 de 2023
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
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IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO (FEIRA NELSON DA RABECA)EM BAIXO DO ELEVADO DO FRANCES, NO FIM DE SEMANA COM ATRAÇÕES DA TERRA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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43 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Autores:
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ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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44 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
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CRIAÇÃO DA COMISSÃO SEGURANÇA DA LAGOA MANGUABA
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APROVADO
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