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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>ABERTURA DOS TRABALHOS DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA</p>
LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA
<p>RELAIZAÇÃO DA LITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA</p>
LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<p>AUTORIZAÇÃO PARA LEITURA DA ATA ANTERIOR, SENDO A MESMA DSPENSADA , DEVIDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR RICARDO BRAS, APROVADA PELA MAIORIA , TENDO COMO VOTO CONTRA O DO VEREAOR JORGE MELLO.</p>
LEITURA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA
<p>LEITURA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA REALIZADA PELO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA</p> <p> </p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>EXPEDIENTE </strong></p> <p> </p> <p>· MENSAGEM Nº 20/2024 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE “CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 03 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· MENSAGEM Nº 22/2024 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· MENSAGEM Nº 23/2024 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p style="text-align: center;">· <strong> INDICAÇÕES </strong> </p> <p> INDICAÇÕES NºS 052 A 056/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA:</p> <p>052/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA AFRÂNIO LOPES, MASSAGUEIRA; </p> <p>053/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DO BAR DA DALVA, MASSAGUEIRA; </p> <p>054/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VALENTIM DE CASTRO, BARRA NOVA; </p> <p>055/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; E </p> <p>056/2024, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR TERRENIOS PARA ABERTURA DE RUA PARALELA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS POUSO DA GRAÇA E RECANTO DOS ANJOS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 173 A 177/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:</p> <p>173/2024, REFORMA ASFÁLTICA DA LADEIRA DA ESTIVA; </p> <p>174/2024, INSTALAÇÃO DE UMA BALANÇA DE PESCADOS EM FRENTE O CENTRO ARTESÃO, BARRA NOVA; </p> <p>175/2024, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM TRABALHADOR”, ONDE SERÁ CRIADO UM BANCO DE EMPREGO, COM PARCERIAS PRIVADAS, DESTINADOS A JOVENS DEODORENSES QUE ESTEJAM EM BUSCA DO SEU PRIMEIRO EMPREGO; 176/2024, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, ONDE A PREFEITURA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPEENTE, IRÁ INTENSIFICAR A RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO; E </p> <p>177/2024, REFORMA DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CONHECIDA COMO IGREJA DA MATRIZ. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 304/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE:</p> <p>304/2024, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA BARNABÉ TOLEDO. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 305 A 307/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR GENILDO:</p> <p>305/2024, REALIZAÇÃO DO 1º FESTIVAL DE COCADAS E DOCES DA MASSAGUEIRA; </p> <p>306/2024, DESTINAÇÃO DE 5% DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO: E </p> <p>307/2024, FORMAÇÃO DE AGENTE CULTURAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO PARA DESENVOLVER POTENCIALIDADES DOS ESTUDANTES COM DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM SUAS ÉPOCAS SAZONAIS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 308 A 312/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE:</p> <p>308/2024, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR; </p> <p>309/2024, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS; </p> <p>310/2024, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DO LOTEAMENTO VIA MARES; </p> <p>311/2024, DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS LOTEAMENTOS E RUAS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS, DE PARTE DO TERRENO DA ÁREA DE EQUIPAMENTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS; E </p> <p>312/2024, DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE LIGA OS LOTEAMENTOS ENCONTRO DO MAR E LUAR DO FRANCÊS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA VIA DE ACESSO ENTRE OS DOIS LOTEAMENTOS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 313/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR LOPES:</p> <p>313/2024, CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROPEDIATRIA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 314 E 316/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS:</p> <p>314/2024, AQUISIÇÃO DE DETECTOR DE METAIS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA; E</p> <p>316/2024, LIMPEZA DO LIXO SITUADO NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS, ENTRE A QD 11 E QD 10. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 315/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VÍCTOR DO DEPÓSITO:</p> <p>315/2024, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA ORLA LAGUNAR E NO CENTRO HISTÓRICO NO COMEÇA DA ORLA ATÉ A PRAÇA DA JUVENTUDE, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA. </p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>DISCUSSÃO/COMISSÕES </strong></p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE “CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 03 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>VOTAÇÃO</strong></p> <p> </p> <p>· PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p>
FACULTAÇÃO DA PALAVRA PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: center;">VEREADORES QUE USARAM A PAALAVRA EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS</p> <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: left;">EEDNALDO ROCHA</p> <p style="text-align: left;">YURI CORTEZ</p> <p style="text-align: left;">PAULINHO DO FRANCÊS</p> <p style="text-align: left;">NELSON NED</p> <p style="text-align: left;">JORGE MELLO</p> <p style="text-align: left;">BETINHO DA BARRA NOVA</p> <p style="text-align: left;">RICARDO BRAZ</p> <p style="text-align: left;">MARCELO MORINGA</p> <p style="text-align: left;">LEDICE CAVALCANTE</p> <p style="text-align: left;">PASTOR GENILDO</p> <p style="text-align: left;">JUNIOR MELO</p> <p style="text-align: left;">KIA DEDORENSE</p> <p style="text-align: left;"> </p>
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
<p style="text-align: center;"> <strong> INDICAÇÕES </strong> </p> <p> INDICAÇÕES NºS 052 A 056/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO DA BARRA NOVA:</p> <p>052/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA AFRÂNIO LOPES, MASSAGUEIRA; </p> <p>053/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DO BAR DA DALVA, MASSAGUEIRA; </p> <p>054/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VALENTIM DE CASTRO, BARRA NOVA; </p> <p>055/2024, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA; E </p> <p>056/2024, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR TERRENIOS PARA ABERTURA DE RUA PARALELA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS POUSO DA GRAÇA E RECANTO DOS ANJOS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 173 A 177/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:</p> <p>173/2024, REFORMA ASFÁLTICA DA LADEIRA DA ESTIVA; </p> <p>174/2024, INSTALAÇÃO DE UMA BALANÇA DE PESCADOS EM FRENTE O CENTRO ARTESÃO, BARRA NOVA; </p> <p>175/2024, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM TRABALHADOR”, ONDE SERÁ CRIADO UM BANCO DE EMPREGO, COM PARCERIAS PRIVADAS, DESTINADOS A JOVENS DEODORENSES QUE ESTEJAM EM BUSCA DO SEU PRIMEIRO EMPREGO; 176/2024, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, ONDE A PREFEITURA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPEENTE, IRÁ INTENSIFICAR A RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO; E </p> <p>177/2024, REFORMA DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CONHECIDA COMO IGREJA DA MATRIZ. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 304/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE:</p> <p>304/2024, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA BARNABÉ TOLEDO. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 305 A 307/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR GENILDO:</p> <p>305/2024, REALIZAÇÃO DO 1º FESTIVAL DE COCADAS E DOCES DA MASSAGUEIRA; </p> <p>306/2024, DESTINAÇÃO DE 5% DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO: E </p> <p>307/2024, FORMAÇÃO DE AGENTE CULTURAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO PARA DESENVOLVER POTENCIALIDADES DOS ESTUDANTES COM DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM SUAS ÉPOCAS SAZONAIS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 308 A 312/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE:</p> <p>308/2024, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR; </p> <p>309/2024, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS; </p> <p>310/2024, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DO LOTEAMENTO VIA MARES; </p> <p>311/2024, DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS LOTEAMENTOS E RUAS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS, DE PARTE DO TERRENO DA ÁREA DE EQUIPAMENTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS; E </p> <p>312/2024, DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE LIGA OS LOTEAMENTOS ENCONTRO DO MAR E LUAR DO FRANCÊS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA VIA DE ACESSO ENTRE OS DOIS LOTEAMENTOS. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 313/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR LOPES:</p> <p>313/2024, CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROPEDIATRIA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÕES NºS 314 E 316/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS:</p> <p>314/2024, AQUISIÇÃO DE DETECTOR DE METAIS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA; E</p> <p>316/2024, LIMPEZA DO LIXO SITUADO NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS, ENTRE A QD 11 E QD 10. </p> <p> </p> <p>· INDICAÇÃO Nº 315/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VÍCTOR DO DEPÓSITO:</p> <p>315/2024, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA ORLA LAGUNAR E NO CENTRO HISTÓRICO NO COMEÇA DA ORLA ATÉ A PRAÇA DA JUVENTUDE, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA. </p> <p>PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p> <p>· PROJETO DE LEI Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </p> <p> </p>
CONSIDERAÇÕES FINAIS
