1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 12 de 2023
Autores:
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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 1.489, DE 30 DE MARÇO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 13 de 2023
Autores:
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MODIFICA A LEI Nº 1.435, DE 01 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI 1.104, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023
Autor: JORGE MELLO
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. JOÃO AUGUSTO MELLO AMORIM DE BARROS SALLES
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 27
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PONTO DE APOIO PARA OS PESCADORES NO POVOADO BARRA NOVA COM ACESSO PARA A LAGOA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - INDICAÇÃO nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 28
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INTALAÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA OS PESCADORES NO POVOADO SANTA RITA, COM A CESSO PARA A LAGOA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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8 - INDICAÇÃO nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 29
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INSTALAÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA OS PESCADORES , NO POVOADO MASSAGUEIRA, COM ACESSO PARA A LAGOA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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9 - INDICAÇÃO nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 30
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AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NO POVOADO DE BARRA NOVA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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10 - INDICAÇÃO nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: BETINHO MARECHAL
Número de Protocolo: 31
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AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NO POVOADO MASSAGUEIRA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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11 - INDICAÇÃO nº 202 de 2023
Autor: FABINHO FARIAS
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CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NA TRAVESSA DIVINA PASTORA, MASSAGUEIRA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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12 - INDICAÇÃO nº 203 de 2023
Autor: FABINHO FARIAS
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MANUTENÇÃO DAS RUAS E VIAS DO POLO INDUSTRIAL DE MARECHAL, COM IDENTIFICAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS, LIMPEZA, CAPINA E ILUMINAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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13 - INDICAÇÃO nº 204 de 2023
Autor: FABINHO FARIAS
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CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NA AL 101 SUL, PRÓXIMO A CHURRASCARIA BOI NA BRASA, FRANCÊS
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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14 - INDICAÇÃO nº 205 de 2023
Autor: FABINHO FARIAS
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CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PESCA, APOIO, INCENTIVO E OPORTUNIDADES PARA PESCADORES E FAMILIARES
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
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15 - INDICAÇÃO nº 206 de 2023
Autor: FABINHO FARIAS
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CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DO ARTESANATO NA AL 101 SUL (ILHA DE SANTA RITA), UM ESPAÇO PARA RECEBER TURISTAS E APRESENTAR O ARTESANATO LOCAL, GERANDO RENDA PARA AS ARTESÃS DEODORENSES (BARRA NOVA E SANTA RITA).
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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16 - INDICAÇÃO nº 207 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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SERVIÇOS DE DRENAGEM NA RUA PADRE SILVESTRE, BARRA NOVA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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17 - INDICAÇÃO nº 208 de 2023
Autores:
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CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PSICOLOGIA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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18 - INDICAÇÃO nº 211 de 2023
Autor: MARCELO MORINGA
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IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL (BANCO DEODORENSE), EM MARECHAL DEODORO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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19 - INDICAÇÃO nº 214 de 2023
Autor: MARCELO MORINGA
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, REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 134/2022, DE 11/04/22, PEDINDO REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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20 - INDICAÇÃO nº 215 de 2023
Autor: KIA DEODORENSE
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DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO POVOADO SACO QUE FICA LOCALIZADO NA TUQUANDUBA
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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21 - INDICAÇÃO nº 216 de 2023
Autor: KIA DEODORENSE
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PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO A FONTE AZUL, APÓS O RANCHO PÉ DE PINHÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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22 - INDICAÇÃO nº 217 de 2023
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
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VISTORIA DO PROGRAMA PREVENIR NA OBRA REALIZADA NO DENISSON AMORIM, PRINCIPALMENTE NAS RUAS DE INÍCIO DAS DUAS ENTRADAS DO CONJUNTO, POIS SEMPRE QUE CHOVE, AS RUAS ESTÃO ALAGADAS
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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23 - INDICAÇÃO nº 218 de 2023
Autor: PAULINHO DO FRANCÊS
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IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO E DRENAGEM NO CONJUNTO DENISSON AMORIM, NA ESTRADA APÓS O POSTO DE SAÚDE DAQUELA REGIÃO, INDO ATÉ A QUARTA ETAPA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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24 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 23 de 2023
Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
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DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO ESPORTIVO EURÍDICE RODRIGUES TEIXEIRA” AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO SITUADO NA ILHA DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
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25 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 9 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA RODOVIA JOSÉ CICERO DOS SANTOS
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 11 de 2023
Autor: LEDICE CAVALCANTE
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES JANETE SOUZA DOS SANTOS”
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REJEITADO
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