Matérias do Expediente (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 -" CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO A PEDIDO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA CUIDADOS COM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (CTM), DA LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (QUE DISPÕE SOBRE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO) E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (QUE INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "CRECHE MUNICIPAL BENEDITA MARIA DOS SANTOS" À CRECHE SITUADA NO BAIRRO MALHADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.