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IND 209/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
JORGE MELLO
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLOL 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES VENCIMENTAIS DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
ANDRE LUIZ - PREFEITO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOE 19/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATUAÇÃO POR ESCALA E/OU REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
ANDRE LUIZ - PREFEITO
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PLOE 20/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE EDÊMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E NO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO (FAPEM), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022..
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
ANDRE LUIZ - PREFEITO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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