PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO ARTIGO 1º DO INCISO 3º DO ART, 6º DA LEI MUNICIPAL 1,249 DE 27 DE JUNHO DE 2028, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MARECHAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO.
Indexação
Observação