PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TERMINOLOGIA “CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL” E A ADEQUAÇÃO DA TERMINOLOGIA PARA “CMEI”, ALTERANDO A LEI Nº 1.116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSANDO A CONSTAR COMO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TÂNIA CAVALCANTE PLÁCIDO – CMEI.
Indexação
Observação