PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O QUADRO 03 DA LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação