EXPEDIENTE
· MENSAGEM Nº 23/2025 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM CREDORES DE PRECATÓRIOS”.
· MENSAGEM Nº 24/2025 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 24/2025, QUE “ALTERA O ARTIGO 1ª, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 19 DE ABRIL DE 2.023, QUE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, A PEDIDOS, AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA CUIDADOS COM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM Nº 26/2025 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 26/2025, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025”.
· MENSAGEM Nº 29/2025 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 29/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ADMITIDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, ESTABELECENDO QUE FARÃO JUS EXCLUSIVAMENTE À PROGRESSÃO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM Nº 30/2025 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 30/2025, QUE “ALTERA O ARTIGO 3ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 08 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”.
· MENSAGEM Nº 31/2025 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 31/2025, QUE “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.
· MENSAGEM Nº 32/2025 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 32/2025, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS SILVA - CHUCHU”, À NOVA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUINÔ DE SOUZA, LOCALIZADA NO COMPLEXO EDUCACIONAL JOÃO PAULO DA PURIFICAÇÃO LIMA, MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· LEI Nº 1.643, DE 25 DE JULHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME LAGO DO URUBU PARA LAGO DO BÚZIOS, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BÚZIOS DO FRANCÊS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· RESPOSTA DA SMTT À SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO IFAL, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED.
· RESPOSTA DA SMTT À SOLICITAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED.
· PROJETO DE LEI Nº 49/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM GAMA FILHO, NO POVOADO TUQUANDUBA, O QUAL PASSA A SER DENOMINADO DE GINÁSIO ABELARDO VIANA LEITE – “BEL DA CEAL”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE LEI Nº 50/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO, QUE “INSTITUI A SEMANA DO BEACH TENNIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”.
· PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE MARECHAL DEODORO À SRA. JÉSSICA MOREIRA CAVALCANTE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· INDICAÇÕES NºS 453 A 457/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARECHAL:
453, IMPLANTAÇÃO DE UMA VILA GASTRONÔMICA NO CENTRO HISTÓRICO, COM ESTRUTURA DEDICADA À CULINÁRIA LOCAL, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS;
454, IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FEIRAS ITINERANTES EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE COMERCIANTES LOCAIS, EMPREENDEDORES INDEPENDENTES E PRODUTORES REGIONAIS;
455, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR TERRENOS PARA ABERTURA DE RUA PARALELA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS JOSÉ AFONSO ALVES DE CARVALHO E NELSON CAMILO;
456, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JONATAS ALVES DE OLIVEIRA, NA BARRA NOVA; E
457, PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DIVALDO SURUAGY, NA BARRA NOVA.
· INDICAÇÕES NºS 464 A 466/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA:
464, CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PASSE LIVRE CULTURAL”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES E JOVENS DE BAIXA RENDA PARA PARTICIPAR DE EVENTOS, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E EM REGIÕES PRÓXIMAS DO MUNICÍPIO;
465, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ SOCIAL” NO MUNICÍPIO; E
466, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ORGULHO DE SER DEODORENSE”, OFERTANDO O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO, POESIA E DESENHO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
· INDICAÇÕES NºS 481 A 483, 494 E 495/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED:
481, INSTITUIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO;
482, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, BEM COMO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO QUE LIGA A AL 215 AO POVOADO MALHADAS;
483, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO;
494, CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANUEL ALVES DE FRANÇA (I, II E III); E
495, CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS EM AMBOS OS SENTIDOS DA RODOVIA EDVAL LEMOS SANTOS (AL 215), NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO SINDPOL, BEM COMO INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO LOCAL.;
· INDICAÇÕES NºS 484 A 486, 496 E 497/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:
484, IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ENSINO INFANTIL, NA MODALIDADE CRECHE OU ESCOLA, NO LOTEAMENTO BÚZIOS DO FRANCÊS;
485, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED NA RUA DO MURO, POEIRA;
486, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA DA ESTIVA (CONHECIDA COMO ESTRADA DA USINA SUMAÚMA), NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL LAGO SUL;
496, REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO DA VILA DO ESPORTE, POVOADO BARRA NOVA; E
497, AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE ROBÓTICA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO.
· INDICAÇÕES NºS 487, 489 A 491/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN:
487, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL;
489, IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E PONTOS DE ÔNIBUS EM FRENTE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EXISTENTES;
490, OBRIGATORIEDADE, NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E DE PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AOS RESPECTIVOS EMPREENDIMENTOS, POR PARTE DO RESPONSÁVEL OU DA CONSTRUTORA; E
491, CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
· INDICAÇÕES NºS 488, 492, 493, 501 E 502/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE:
488, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 21 DE ABRIL, BARRA NOVA;
492, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS;
493, ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER SITUAÇÃO DE ESGOTO EM FRENTE À IGREJA DE SANTA RITA, POVOADO SANTA RITA;
501, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DOM PEDRO II, NO LOTEAMENTO CIDADE IMPERIAL; E
502, EXPANSÃO DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO PARA A REGIÃO DOS CANAIS.
· INDICAÇÕES NºS 498 A 500, 510 E 511/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO:
498, REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SANTA MARIA MADALENA;
499, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA, ONDE SE ENCONTRA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SITUADA NA RUA TENENTE JOSÉ TOMÉ, CENTRO;
500, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA ÀS MARGENS DA RODOVIA AL 101 SUL, ENTRE O TREVO DO FRANCÊS E A MASSAGUEIRA;
510, MANUTENÇÃO, REPAROS ESTRUTURAIS, REESTRUTURAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL, INSTALAÇÃO DE CORETO PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS, CRIAÇÃO DE ESPAÇO PET E ESPAÇOS INSTAGRAMÁVEIS NA PRAÇA DO SKATE (PRAÇA CARAVELAS), LOCALIZADA NA AVENIDA CARAVELAS, NO FRANCÊS; E
511, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM PADRÕES DE ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO DE LED NA TRAVESSA QUE CONTORNA A PRAÇA DO SKATE, NA AVENIDA CARAVELAS, FRANCÊS.
· INDICAÇÃO Nº 503/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR LOPES:
503, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
· INDICAÇÕES NºS 504 A 507/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO:
504, IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, PRIORIZANDO AÇÕES DE COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
505, SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA DOS PESCADORES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FRANCÊS;
506, ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA NO POVOADO SACO; E
507, CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À VILA DOS PESCADORES, NA PRAIA DO FRANCÊS, PERMITINDO O TRÂNSITO APENAS DE MORADORES, COMERCIANTES LOCAIS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM HORÁRIOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS.
· INDICAÇÕES Nº 508, 513 E 514/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON CABEÇÃO:
508, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA AL 215, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL GISLENE MATHEUS;
513, REALIZAÇÃO MENSAL DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO LARGO DE TAPERAGUÁ; E
514, INSTALAÇÃO DA ADEAL MARECHAL DEODORO NO MUNICÍPIO.
· INDICAÇÕES NºS 509 E 512/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO:
509, ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO; E
512, ATENÇÃO ESPECIAL ÀS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO E CUIDADO DE ANIMAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
