PROJETO DE LEI Nº 02/2025, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HAMILTON GOUVEIA LEMOS, CNPJ Nº 01.986.125/0001-03, PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUINÔ DE SOUZA, E SUA LOCALIZAÇÃO, NA AV. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 03/2025, QUE “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS COMISSÁRIOS DE MENORES DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.