EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA
· MENSAGEM Nº 34/2026 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 34/2026, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA “NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL” PARA “CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL” DE UNIDADES ESCOLARES COMPONENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 707, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.392, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· LEIS MUNICIPAIS NºS: 1.706/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.707/2026, QUE “INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO – CFTAGCMMD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONVÍVIO SOCIAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.708/2026, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – PRODESIN, PARA: RETIRAR OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (ITEM 9) DA LISTA DE SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE REDUÇÕES DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; CRIAR REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM FUNCIONAMENTO E PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS; DISPENSAR OS NOVOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; E AUTORIZAR FLEXIBILIZAÇÃO DO PARÂMETRO DE PÉ DIREITO PARA EDIFICAÇÕES HOTELEIRAS; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 1.709/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 1.104/2013, REVOGA A LEI Nº 1.502/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 01/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO, À BANDA DE PÍFANOS ESQUENTA MUIÉ, PELA PASSAGEM DOS SEUS 48 ANOS DE FUNDAÇÃO.
MOÇÃO DE PESAR Nº 04/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA, À FAMÍLIA DE LUCIANO BERTOLDO ROMEIRO.
· MOÇÃO DE PESAR Nº 05/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO, À FAMÍLIA DE JURANDIR SOUTO PEREIRA FILHO.
· INDICAÇÕES NºS 166 A 169/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED:
166, REVITALIZAÇÃO DO TREVO LOCALIZADO NA ESTRADA DA MATINHA, QUE DÁ ACESSO À LADEIRA DA ESTIVA, COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA;
167, PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM DA RUA ESTRADA DA ILHOTA, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA DA SINDPOL;
168, PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO MONTE DAS ORAÇÕES, A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA ADEQUADA PARA PEDESTRES, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO PERCURSO E A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NO ALTO DO MONTE; E
169, IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA BÁSICO DE ENSINO EM BRAILLE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
· INDICAÇÕES NºS 189 A 193/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARECHAL:
189, INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO E PLACAS EDUCATIVAS E DE PROIBIÇÃO AO DESCARTE DE LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ONDE HÁ MANGUEZAL, LOCALIZADA PRÓXIMO À PRAÇA DA SIRIBA, BARRA NOVA;
190, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS PRÓXIMAS ÀS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AO LAGUNA E NO POVOADO JIBOIA;
191, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM A NELSON DOS SANTOS, CONHECIDO COMO “NELSON DA RABECA”, EM LOCAL DE RELEVÂNCIA CULTURAL NO MUNICÍPIO;
192, INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DOS TAXISTAS, LOCALIZADO NA BARRA NOVA; E
193, INSTALAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO “PARE” NA RUA DO SOL, NA SAÍDA PARA A RUA MÚCIO AMORIM.
· INDICAÇÕES NºS 212 A 216/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:
212, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, COM A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CONSTRUÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS, SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO, FOSSAS SÉPTICAS, SUMIDOUROS E DEMAIS ESTRUTURAS ESSENCIAIS À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITAÇÃO;
213, REQUALIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO RIACHO VELHO, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, TERRAPLANAGEM, ALARGAMENTO DE VIA, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA, BEM COMO POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED;
214, CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA REGIÃO DA SIRIBA, LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE;
215, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSÍDIO SOCIAL DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DE FAMÍLIAS DEODORENSES DE BAIXA RENDA, GARANTIDO AUXÍLIO FINANCEIRO ATÉ O VALOR PRÉ-ESTABELECIDO, MEDIANTE CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS DEFINIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; E
216, AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (FREESTYLE LIBRE) AOS PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ÀQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO PARA CONTROLE ADEQUADO DA DOENÇA, MEDIANTE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
· INDICAÇÕES NºS 217 E 218/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA:
217, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUNO DO FUTURO”, DESTINADO À OFERTA DE CURSOS GRATUITOS DE TECNOLOGIA, ROBÓTICA, PROGRAMAÇÃO, MARKETING DIGITAL E EMPREENDEDORISMO PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO; E
218, CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS E AMIGOS DESPORTISTAS – AMAD E À RODOVIA DR. IB GATTO MARINHO FALCÃO, LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA.
· INDICAÇÕES NºS 219 A 221/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO:
219, CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA O TURISMO, COM OFERTA DE CURSOS GRATUITOS PROFISSIONALIZANTES VOLTADOS AO SETOR TURÍSTICO DO MUNICÍPIO;
220, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA SÃO VICENTE, NA MASSAGUEIRA, COM O OBJETIVO DE OFERECER MAIS LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA PARA OS MORADORES; E
221, INTENSIFICAÇÃO DAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA A MENINGITE NO MUNICÍPIO, COM REFORÇO DAS AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
· INDICAÇÕES NºS 222 E 223/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO:
222, ADEQUAÇÃO DE TODAS AS CALÇADAS DA RUA DR. LADISLAU NETO AOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E SEGURANÇA; E
223, ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO E FINANCEIRO PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
· INDICAÇÕES NºS 224 A 226/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN:
224, MELHORIA DA ESTRUTURA DO PONTO DE MOTOTÁXI LOCALIZADO NO POVOADO MALHADAS;
225, IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTA COM PLACAS DE POLICARBONATO NO DRIVE DA COCADA; E
226, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PARCELAMENTO DA TAXA DE OUTORGA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO.
· INDICAÇÕES NºS 227 E 228/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE:
227, CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO E/OU ESCADARIAS DE ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS BARREIRAS NO BAIRRO JARDIM DO CARMO, NAS PROXIMIDADES DA MATINHA; E
228, MANUTENÇÃO COMPLETA EM TODO TELHADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA POEIRA.
· PROJETO DE LEI Nº 19/2026, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATUAÇÃO POR ESCALA E/OU REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE LEI Nº 30/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL”.
· PROJETO DE LEI Nº 32/2026, QUE “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E 1.620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE LEI Nº 33/2026, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – PRODESIN, PARA: RETIRAR OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (ITEM 9) DA LISTA DE SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE REDUÇÕES DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; CRIAR REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM FUNCIONAMENTO E PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS; DISPENSAR OS NOVOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; E AUTORIZAR FLEXIBILIZAÇÃO DO PARÂMETRO DE PÉ DIREITO PARA EDIFICAÇÕES HOTELEIRAS; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE LEI Nº 36/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA POSTERIOR AFETAÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE LEI Nº 10/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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