EXPEDIENTE
· MENSAGEM DE LEI Nº 24/2026 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2026, QUE “CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM DE LEI Nº 25/2026 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2026, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA” À UBS LOCALIZADA NO BAIRRO TAPERAGUÁ, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM DE LEI Nº 26/2026 ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 26, DE 06 DE ABRIL DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 1º, E DO INCISO III, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 27 DE JUNHO DE 2028, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED, QUE “INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A TRADICIONAL CORRIDA DE CANOA A VELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTO EM MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SMTT DE MARECHAL DEODORO AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.
· MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE, PELO FALECIMENTO DA SENHORA IVANY DE ALMEIDA SANTOS, OCORRIDO NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026.
· LEIS NºS 1.682/2026, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO”; 1.683/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.684/2026, QUE “INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA COM O CENTRO DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CERTEA, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.685/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E HOSPEDAGEM A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO/AL, REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.686/2026, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONVÍVIO SOCIAL, AMPLIA SUAS COMPETÊNCIAS, HARMONIZA ATRIBUIÇÕES COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.687/2026, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA BENÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS”, À VIA PÚBLICA PRÓXIMA À RUA DO BOTAFOGO, LOCALIZADA NO BAIRRO POEIRA, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.688/2026, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA”, À QUADRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BÚZIOS DO FRANCÊS, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.689/2026, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL ELIAS SANTOS DE LIMA”, À UBS LOCALIZADA NO BAIRRO DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.690/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL NO PERÍMETRO DE ÁREA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.691/2026, QUE QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DE MÍDIA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS”; 1.692/2026, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.693/2026, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.694/2026, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 1.695/2026, QUE “ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO - FAPEN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
· INDICAÇÕES NºS 082, 090, 094 A 096/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON NED:
082, CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL OFICIAL NO POVOADO TUQUANDUBA;
090, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VELEIROS DO FRANCÊS;
094, IMPLANTAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO NA RODOVIA AL 215, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CLÁUDIO COSTA, NO POVOADO PEDRAS, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR E GARANTIR A SEGURANÇA NO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES;
095, CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY (FUT-7) NO LOTEAMENTO TERRA DA ESPERANÇA VIZINHO AO NEI MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS; E
096, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL CÍCERO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO POVOADO MUCURI, EM MARECHAL DEODORO.
· INDICAÇÕES NºS 110 A 113 E 139/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARECHAL:
110, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO DENISSON AMORIM, COM ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PADRONIZADOS PARA OS EMPREENDEDORES DA REGIÃO;
111, IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO ESPAÇO DE GASTRONOMIA E CULTURA, LOCALIZADO NO FRANCÊS;
112, REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BUEIROS NA BARRA NOVA; E
113, CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO, CONTEMPLANDO QUADRA DE VÔLEI, CAMPO DE FUTEBOL E QUADRA DE BEACH TENNIS, NA RUA DA ESCOLA JOSÉ BISPO DA SILVA, NA BARRA NOVA; E
139, IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA NA PRAÇA MULTIEVENTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRAS.
· INDICAÇÕES NºS 140 A 142/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO:
140, CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO;
141, IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE MEL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO; E
142, INSTITUIÇÃO DE TAXA MÍNIMA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
• INDICAÇÕES N°S 143, 159 A 162/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO:
143, INSTALAÇÃO DE TELÃO NA VILA DOS PESCADORES – FRANCÊS, PARA TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA;
159, ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA CONDOMÍNIO DE LUXO, LOCALIZADA NA BARRA NOVA;
160, ESTUDO TÉCNICO E VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA COM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA PARA OS COMERCIANTES DA PRAIA DO SACO, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA;
161, CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AULA NO PATRIMÔNIO”, ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E TURISMO, QUE CONSISTIRÁ NA REALIZAÇÃO DE VISITAS GUIADAS OBRIGATÓRIAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS MONUMENTOS, MUSEUS E COMPLEXOS HISTÓRICOS DA CIDADE, TRANSFORMANDO O CENTRO HISTÓRICO EM UMA EXTENSÃO DA SALA DE AULA; E
162, ESTUDO TÉCNICO SEGUIDO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, DA VIA DE ACESSO À PRAIA DO SACO, SITUADA NA MASSAGUEIRA.
· INDICAÇÕES NºS 144 E 145/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MORINGA:
144, CONSTRUÇÃO DE UM DECK EM MADEIRA, ARBORIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE PONTO DE VISITAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DO LAGO DO BÚZIOS DO FRANCÊS; E
145, CRIAÇÃO DO APLICATIVO “FALA DEODORENSE”.
• INDICAÇÕES 146, 155 E 156/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI CORTEZ:
146, CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO POVOADO MASSAGUEIRA DE BAIXO;
155, REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E
156, CONSTRUÇÃO/CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR.
• INDICAÇÃO Nº 148/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EVERALDO FILHO:
148, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO “RUA DO CAMPO DO DOCA”, NA MASSAGUEIRA.
• INDICAÇÕES NºS 149 A 153/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO GONDIN:
149, IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO POVOADO CABREIRAS;
150, MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SENHOR CÍCERO, LOCALIZADO NA BAIXA DA SAPA;
151, SUBSTITUIÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO EM LED NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM;
152, LIMPEZA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA POEIRA; E
153, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PORTO DOS PESCADORES DO CANTO DO MURO E DO PORTO DAS PEDREIRAS, LOCALIZADOS NO BAIRRO DA POEIRA.
• INDICAÇÕES N°S 154, 163 E 164/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR KIA DEODORENSE:
154, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ARRUADO DA TITA, LOCALIZADO NA TUQUANDUBA;
163, CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DE PESCA NO PORTO DAS PEDREIRAS, LOCALIZADO NA RUA DOS CAJUEIROS, BAIRRO DA POEIRA; E
164, SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO CONJUNTO ERICK FERRAZ.
· INDICAÇÕES NºS 157 E 158/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALCANTE:
157, PARCERIA ENTRE PREFEITURA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS LOTEAMENTOS E RUAS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO; E
158, CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A LAGOA, INTERLIGANDO A ILHA DE SANTA RITA AO POVOADO BROMA.
