Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
|
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NA BARRA NOVA - - |
APROVADA |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
|
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUSTAVO SIMÕES, NA BARRA NOVA - - |
APROVADA |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
|
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO ZÉ DA ILDA, NA BARRA NOVA - - |
APROVADA |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: YURI CORTEZ
Protocolo: -
Turno: -
|
REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO - - |
APROVADA |
| 5 |
INDICAÇÃO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: YURI CORTEZ
Protocolo: -
Turno: -
|
REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - - |
APROVADA |
| 6 |
INDICAÇÃO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: YURI CORTEZ
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIS NO BAIRRO TAPERAGUÁ. - - |
APROVADA |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: YURI CORTEZ
Protocolo: -
Turno: -
|
IMPLANTAÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ELEUZA GALVÃO RODAS. - - |
APROVADA |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: YURI CORTEZ
Protocolo: -
Turno: -
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CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 2, CONFORME PADRÃO DO FNDE, NO NOVO RESIDENCIAL ROSA DA FONSECA. - - |
APROVADA |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: THIAGO GONDIN
Protocolo: -
Turno: -
|
CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO KIDS NA PRAIA DO FRANCÊS, COM BRINQUEDOS INFANTIS ADEQUADOS, SEGUROS E INCLUSIVOS. - - |
APROVADA |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
|
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRINCIPAL LOCALIZADA ATRÁS DA IGREJA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DA POEIRA. - - |
APROVADA |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, NO POVOADO PEDRAS. - - |
APROVADA |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
|
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA MIGUEL OMENA, QUE LIGA RUA NOVA, LOCALIZADA EM TAPERAGUÁ, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CONSTRUINDO FUTURO. - - |
APROVADA |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
|
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E DESASSOREAMENTO DO “PORTINHO”, LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO BARRO VERMELHO.. - - |
APROVADA |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA QUE LIGA A IGREJA DE SANTA RITA AO RESTAURANTE PARADA OBRIGATÓRIA E AS TRÊS RUAS TRANSVERSAIS. - - |
APROVADA |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO SANTA RITA. - - |
APROVADA |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DAS JANDAIAS, PARALELA À RUA DO COROTE, NO TREVO DO FRANCÊS. - - |
APROVADA |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
URBANIZAÇÃO DE TODA ORLA LAGUNAR DA ILHA DE SANTA RITA. - - |
APROVADA |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
REALIZAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO POVOADO SANTA RITA. - - |
APROVADA |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: JÚNIOR LOPES
Protocolo: -
Turno: -
|
CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA FELICIDADE, LOCALIZADA NO POVOADO DE MASSAGUEIRA. - - |
APROVADA |
| 20 |
INDICAÇÃO nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: JORGE MELLO
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA OU ESPAÇO ADEQUADO PARA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NA LADEIRA DO SEBO, LOCALIZADA NA VIA PRINCIPAL DO POVOADO TUQUANDUBA, EM MARECHAL DEODORO. - - |
APROVADA |
| 21 |
INDICAÇÃO nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: JORGE MELLO
Protocolo: -
Turno: -
|
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE PARALELEPÍPEDO QUE LIGA A VIA PRINCIPAL DO POVOADO TUQUANDUBA AO MANGUINHO, EM MARECHAL DEODORO, INCLUINDO A REFERIDA VIA NO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO - - |
APROVADA |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
|
CRIAÇÃO DE UMA ORLA E A CONSTRUÇÃO DE UM PORTO ESTRUTURADO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EMBARCAÇÕES (POPULARMENTE CONHECIDO COMO PORTO DO LANO) LOCALIZADO EM FRENTE À AVENIDA DESEMBARGADOR JOSÉ MARÇAL, NA MASSAGUEIRA. - - |
APROVADA |
| 23 |
INDICAÇÃO nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: DR EVERALDO FILHO
Protocolo: -
Turno: -
|
CRIAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE INCENTIVO ÀS COCADEIRAS E DE CAPTAÇÃO DE TURISTAS PARA O ESPAÇO COCADA CULTURA, LOCALIZADO NA MASSAGUEIRA. - - |
APROVADA |
| 24 |
INDICAÇÃO nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: DR EVERALDO FILHO
Protocolo: -
Turno: -
|
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E PROTEÇÃO DA LAGOA MANGUABA, NO FINAL DA AVENIDA DIVINA PASTORA, PRÓXIMO A PIZZARIA O TERRAÇO, NA MASSAGUEIRA. - - |
APROVADA |
| 25 |
INDICAÇÃO nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: KIA DEODORENSE
Protocolo: -
Turno: -
|
INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER DE LIXO NO CONJUNTO BARNABÉ CABRAL TOLEDO - - |
APROVADA |
| 26 |
INDICAÇÃO nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: KIA DEODORENSE
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO FINAL DA RUA DR. IVAN VASCONCELOS BRITO, NO LOTEAMENTO DA POEIRA. - - |
APROVADA |
| 27 |
INDICAÇÃO nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
|
CONTINUAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA NOVA JERICÓ NO POVOADO TAPERAGUÁ. - - |
APROVADA |
| 28 |
INDICAÇÃO nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
|
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOTEAMENTO VILLAGE, NO POVOADO TAPERAGUÁ, RUA AO LADO DO POSTO BR. - - |
APROVADA |
| 29 |
INDICAÇÃO nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
|
RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DA TERRA DA ESPERANÇA - - |
APROVADA |
| 30 |
INDICAÇÃO nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
|
REVITALIZAÇÃO DA VILA DO ESPORTE E QUE SEJA INSTALADO NOVA ESTRUTURA DA QUADRA DE AREIA E RESTAURAÇÃO DOS BRINQUEDOS, NO POVOADO BARRA NOVA. - - |
APROVADA |
| 31 |
INDICAÇÃO nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO MORINGA
Protocolo: -
Turno: -
|
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA ABERTURA DE RUA ENTRE A RUA MANOEL PEREIRA (RUA DA J6) E A RUA ÁGUAS CLARAS NO FRANCÊS. - - |
APROVADA |
| 32 |
INDICAÇÃO nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO DO JOÃO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
|
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE E SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS F E G, DO LOTEAMENTO ELDORADO, NO POVOADO PEDRAS, EM MARECHAL DEODORO - - |
APROVADA |
| 33 |
INDICAÇÃO nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS BUEIROS E VALAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO ELDORADO, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS. - - |
APROVADA |
| 34 |
INDICAÇÃO nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO DO JOÃO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
|
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE E SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PROJETADA, ENTRE A QUADRA G E A ÁREA VERDE (SEGUNDA TRAVESSA APÓS O ANTÔNIO BAIANO) DO LOTEAMENTO ELDORADO, NO POVOADO PEDRAS. - - |
APROVADA |
| 35 |
INDICAÇÃO nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO DO JOÃO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
|
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE E SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS Q E R (RUA EM FRENTE À IGREJA DE SÃO MIGUEL ARCANJO) DO LOTEAMENTO ELDORADO, NO POVOADO PEDRAS. - - |
APROVADA |
| 36 |
INDICAÇÃO nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO DO JOÃO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
|
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PRAÇAS DO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO - - |
APROVADA |
| 37 |
INDICAÇÃO nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM E LABORATÓRIO. - - |
APROVADA |
| 38 |
INDICAÇÃO nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: BETINHO MARECHAL
Protocolo: -
Turno: -
|
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES VOLTADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, COM INTUITO DE GARANTIR O DIREITO À MORADIA DIGNA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS DEODORENSES - - |
APROVADA |
| 39 |
INDICAÇÃO nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: NILSON CABEÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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PAVIMENTAÇÃO A BASE DE PARALELEPÍPEDOS OU ASFALTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO JOSINA NOVAIS, NO POVOADO CABREIRAS. - - |
APROVADA |
| 40 |
INDICAÇÃO nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: NILSON CABEÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
|
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NO LOTEAMENTO JOSINA NOVAIS, POR LÂMPADAS DE LED. - - |
APROVADA |
| 41 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: NELSON NED
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 42 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA ÁGUAS MANSAS, A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO TREVO DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 43 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
|
DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA AURORA, A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO VIA MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 44 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: DEL CAVALCANTE
Protocolo: -
Turno: -
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DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA MARIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE O GALETO BARRA NOVA E O RESTAURANTE MARIA FURADINHA, NO POVOADO BARRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 45 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DR EVERALDO FILHO
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARECHAL DEODORO À SRA. EVLA DARC FERRO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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