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PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOE 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO INICIAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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PLOE 44/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPTIMENTO DA ASSITENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
CLAUDIO FILHO - PREFEITO
Texto Original
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