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PLOE 11/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 998 DE 03/11/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS BANDAS FILARMÔNCAS SANTA CECÍLIA,, SOCIDADE MUSICAL CARLOS GOMES, SOCIEDADE MUSICAL MANOEL ALVES DE FRANÇA E A BANDA DE PÍFANOS ESQUENTA MUIÉ, REVOGA AS LEIS NºS 632/1996, 875/2005 E 936/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
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