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DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ARMÊNIO JORGE DE MOURA CAVALCANTE, A VIA PRINCIPAL DO POVOADO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARAGRÁFO 3º DO ART. 10 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALERAR ALGUNS ARTIGOS DA LEI Nº 1082/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS GRADES DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUERAÇÃO DA RDE MUNICPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2016 APRA A ELABORAÇÃO DA LEI OÇAMENTÁRIADO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINNACEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REVOGA A LEI Nº 1.43 DE 20/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA LEI 1.042/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EM OBDIÊNCIA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 EM OBDICIENCIA A LEI COMPLEMEMNTAR Nº 147/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PL Nº 011/2014

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2014 E FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAL DEODORO PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.