PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
24/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EM OBDIÊNCIA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 EM OBDICIENCIA A LEI COMPLEMEMNTAR Nº 147/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação