VETO TOTAL nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL Nº 12/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Indexação
Observação