PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 39 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO

Ano

2022

Número

39

Data de Apresentação

26/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO

    Número

    39

    Ano

    2022

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO

    Data

    26/07/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.

    Indexação

    Observação