PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 32 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO

Ano

2022

Número

32

Data de Apresentação

11/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO

    Número

    32

    Ano

    2022

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO

    Data

    11/07/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 1.443 de 27 de Maio de 2022, que concede auxÍlio a população afetada pela situação de emergência em razão da enchente,alagamentos e deslizamentos e demais desastres secundários cuasados pelas chuvas intensas.

    Indexação

    Observação