PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 22 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO

Ano

2022

Número

22

Data de Apresentação

12/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO

    Número

    22

    Ano

    2022

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO

    Data

    12/05/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o dispositivo da Lei municipal nº 1.247/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional deste município, instituído pela Lei Municipal nº 1.284/2019, que criou a Ouvidoria, Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

    Indexação

    Observação