INDICAÇÃO nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO DOS PROPPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS, NO SENTIDO DE REALIZAREM A LIMPEZA DOS TERRENOS DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM LEI MUNICIPAL, SOB PENA DE MULTA.
Indexação
Observação