Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Relações Matéria - Assunto (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 9 de 2026)

Total de Relações Matéria - Assunto: 1

Assunto	Matéria
UTILIDADE PÚBLICA	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 9 de 2026

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr Tavares Bastos, 55
CEP: 57160-000 | Telefone: (82) 3263-1371
OpenAPI | Site | Fale Conosco