PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 32/2026, QUE “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E 1.620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação