PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA COM O CENTRO DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CERTEA, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação