PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 23 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2010
Número
23
Data de Apresentação
03/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALERA , ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
Indexação
Observação