PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITERIOS DE ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPOTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS A LOCALIDADES DE INTERESSE TURÍSTICO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação