PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
17/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 42 E ESTABELECER O INDICE PARA OS REAJUSTES ANUAIS DO PLANO DE CARGO, CARREIAE REMUNERAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARECJHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação